lei de acesso à informação
Falta de bases de dados abertos prejudica transparência em portais do Ministério Público
Pesquisadores da FGV EAESP constataram a ausência de bases de dados abertos em portais institucionais e de transparência de Ministérios Públicos estaduais e do MP Federal, o que compromete o acesso e…
Forças Armadas contornaram Lei de Acesso à Informação e preservaram uma espécie de "sigilo eterno" de documentos
Desde que foi sancionada, em novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) tinha o objetivo claro de dar limites ao sigilo de documentos de Estado. "A ideia é que a transparência é a regra, e…
