Resumo da pesquisa:
- Pesquisa inédita mostra empiricamente a quantidade de uso de dispositivos legais para tornar sigilosos os documentos produzidos por autoridades públicas desde a implementação da LAI.
- Após analisar a qualidade da transparência de parte dos documentos solicitados por ele por meio da LAI, a pesquisa conclui que as Forças Armadas são responsáveis pela maioria dos documentos sigilosos do governo federal
- O estudo reforça a necessidade de controle social constante sobre a Lei de Acesso à Informação, bem como a cobrança do seu efetivo cumprimento
Pesquisador(es):
Luiz Fernando Toledo Antunes, do Mestrado Acadêmico em Administração Pública da FGV EAESP
Confira a dissertação na íntegra
Confira a dissertação na íntegra
Desde que foi sancionada, em novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) tinha o objetivo claro de dar limites ao sigilo de documentos de Estado. "A ideia é que a transparência é a regra, e o sigilo, a exceção", detalha Luiz Fernando Toledo Antunes, autor da dissertação do Mestrado Acadêmico da FGV EAESP, em uma pesquisa inédita que mostra empiricamente a quantidade de uso de dispositivos legais para tornar sigilosos os documentos produzidos por autoridades públicas desde a implementação da LAI.
A pesquisa, que partiu de uma compilação de dados de documentos classificados e desclassificados de todos os órgãos vinculados ao governo federal (o que inclui ministérios, autarquias e Forças Armadas), revelou que as Forças Armadas são responsáveis pela maioria dos documentos sigilosos do governo federal.
"Embora a Lei de Acesso à Informação exija um prazo para que os documentos percam este sigilo, Exército, Marinha e Aeronáutica criaram formas de passar por cima da lei e manter tais informações em segredo por tempo indeterminado", explica o pesquisador, que chegou a essa conclusão após analisar a qualidade da transparência de parte dos documentos solicitados por ele por meio da LAI.
A pesquisa, que pode ser acessada no acervo da FGV EAESP, também foi transformada em reportagem, ressaltando a necessidade de controle social constante sobre a Lei de Acesso à Informação, bem como a cobrança do seu efetivo cumprimento, além de denunciar as estratégias adotadas pelas Forças Armadas para continuar mantendo seus documentos em sigilo, apesar do que indica a legislação em vigor.
Confira a pesquisa na íntegra no acervo da FGV EAESP.
A pesquisa, que partiu de uma compilação de dados de documentos classificados e desclassificados de todos os órgãos vinculados ao governo federal (o que inclui ministérios, autarquias e Forças Armadas), revelou que as Forças Armadas são responsáveis pela maioria dos documentos sigilosos do governo federal.
"Embora a Lei de Acesso à Informação exija um prazo para que os documentos percam este sigilo, Exército, Marinha e Aeronáutica criaram formas de passar por cima da lei e manter tais informações em segredo por tempo indeterminado", explica o pesquisador, que chegou a essa conclusão após analisar a qualidade da transparência de parte dos documentos solicitados por ele por meio da LAI.
A pesquisa, que pode ser acessada no acervo da FGV EAESP, também foi transformada em reportagem, ressaltando a necessidade de controle social constante sobre a Lei de Acesso à Informação, bem como a cobrança do seu efetivo cumprimento, além de denunciar as estratégias adotadas pelas Forças Armadas para continuar mantendo seus documentos em sigilo, apesar do que indica a legislação em vigor.
Confira a pesquisa na íntegra no acervo da FGV EAESP.
Categorias: Administração pública Pesquisa e conhecimento
