LAI
Transparência pública ativa tende a ser maior em cidades mais populosas e administração em municípios menores tende a ser mais opaca
Prevista na Lei de Acesso à Informação e uma das dimensões da transparência pública, a transparência pública ativa determina que os órgãos públicos têm a obrigação de divulgar informações não…
Forças Armadas contornaram Lei de Acesso à Informação e preservaram uma espécie de "sigilo eterno" de documentos
Desde que foi sancionada, em novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) tinha o objetivo claro de dar limites ao sigilo de documentos de Estado. "A ideia é que a transparência é a regra, e…
