Como proteger a administração pública em tempos de retrocesso democrático? Estudo mostra o papel das organizações públicas

Servidores públicos reunidos em um órgão governamental simbolizando a resistência institucional ao retrocesso democrático.
Resumo da pesquisa:
  1. Pesquisa identificou quais características das organizações públicas incentivam servidores a protegerem a administração pública diante de pressões políticas.
  2. Relações sólidas com a sociedade e autonomia institucional aumentam a disposição para resistir a ataques às instituições.
  3. O estudo mostra que fortalecer organizações públicas também fortalece a democracia.
Pesquisador(es):

Luciana Cingolani

Gabriela Lotta 

Mariana Costa Silveira

Alexandre Avila Gomide

Pedro Masson

Paula dos Santos Miranda 

João Guedes-Neto

Em diferentes partes do mundo, especialistas observam um aumento do chamado “retrocesso democrático”, situação em que governos passam a enfraquecer instituições, reduzir mecanismos de controle e concentrar mais poder. Nesse cenário, uma pergunta ganha importância: o que leva servidores públicos a defenderem suas instituições quando elas sofrem pressões políticas?

Uma pesquisa com mais de 3.300 servidores públicos federais brasileiros mostra que a resposta não depende apenas da postura individual de cada profissional. As características das próprias organizações onde eles trabalham podem estimular ou dificultar essa disposição de proteger a administração pública.

O estudo foi desenvolvido por Luciana Cingolani, Gabriela Lotta (FGV EAESP), Mariana Costa Silveira, Alexandre Avila Gomide, Pedro Masson, Paula dos Santos Miranda e João Guedes-Neto, e publicado na revista International Review of Administrative Sciences. Os pesquisadores analisaram percepções durante o período entre 2019 e 2022 para entender quais fatores organizacionais influenciam a intenção de reagir a pressões políticas sobre a administração pública.

 Retrocesso democrático: como organizações públicas fortalecem a democracia

Quando uma organização oferece autonomia, respaldo institucional e mantém relações sólidas com atores externos, como outras organizações e a sociedade, os servidores demonstram maior disposição para agir diante de situações que possam comprometer a missão do órgão. Segundo os pesquisadores, essas características funcionam como uma espécie de proteção, aumentando a confiança para enfrentar pressões políticas.

Outro resultado importante foi a relevância do controle sobre recursos estratégicos. Organizações que possuem maior domínio sobre infraestrutura, informações e processos essenciais também tendem a oferecer maior segurança para que seus profissionais mantenham o foco em suas funções, mesmo diante de tentativas de interferência.

Por outro lado, a pesquisa revelou um resultado inesperado. Ambientes muito marcados pela uniformidade de pensamento e pelo forte alinhamento interno podem reduzir a disposição dos servidores para questionar decisões ou reagir a situações consideradas prejudiciais à instituição. Isso mostra que a coesão organizacional, embora importante, nem sempre favorece atitudes de proteção institucional.

Fortalecer organizações também fortalece a democracia

Os resultados indicam que preservar a democracia não depende apenas de leis ou da atuação de governantes. A forma como os órgãos públicos funcionam e são gerenciados também influencia sua capacidade de enfrentar momentos de instabilidade política.

Para os autores, investir em organizações públicas com autonomia, capacidade técnica e conexões com a sociedade pode aumentar sua resiliência diante de tentativas de enfraquecimento da administração pública. Ao mesmo tempo, o estudo alerta que não basta presumir que toda burocracia atuará automaticamente como defensora da democracia. A disposição para agir depende das condições oferecidas pelas organizações.

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