- Empresas em dificuldades podem abusar estrategicamente de leis para obter benefícios próprios com o processo de falência
- Uso de recursos externos e mudanças na gestão ajudam companhias a se restabelecerem após pedidos de falência
- Para evitar práticas abusivas, políticas de falência devem ser mais restritivas e exigir programas de gestão de dívidas
É o que mostra artigo publicado pelo pesquisador da FGV EAESP André Aroldo Freitas de Moura, em colaboração com Jairaj Gupta e Mariachiara Barzotto, na revista “Abacus”. Para investigar os fatores que afetam a reestruturação de empresas após pedidos de falência, os autores analisaram 574 pedidos de falência e 398 resoluções bem-sucedidas nos Estados Unidos, entre 1994 e 2019, a partir de um banco de dados sobre casos de falência no ramo corporativo. Um resultado positivo é considerado quando a empresa passa por reorganização econômica, é adquirida ou fundida.
Alavancagem pode ajudar as empresas a saírem da falência, mas empresários podem manipular o sistema em busca de benefícios financeiros
De acordo com a pesquisa, um aumento na utilização de capital externo nos anos anteriores ao pedido de falência aumenta a probabilidade das companhias se restabelecerem. No entanto, muitas organizações praticam a alavancagem de forma estratégica, buscando financiamentos e empréstimos de credores quando percebem a falência como um resultado inevitável. Assim, no caso de um resultado judicial favorável à empresa, os danos econômicos são assumidos pelos investidores e o empresário tem uma dívida reduzida, obtendo benefícios financeiros com o processo. Ainda de acordo com o estudo, as companhias podem começar a manipular o sistema até quatro anos antes de declararem falência.
A pesquisa também aponta outros fatores que contribuem para que companhias tenham maior chance de continuar suas operações após passarem por processos de falência. A troca do diretor executivo (CEO), por exemplo, aponta uma mudança estratégica de gestão que impacta positivamente o desempenho das companhias nesses processos. Por outro lado, manter CEOs altamente qualificados com conhecimentos específicos da empresa também pode beneficiar a empresa. A experiência do juiz responsável pelo processo e uma pré-negociação da falência também trazem resultados favoráveis.
Para evitar práticas exploratórias e desencorajar comportamentos abusivos, os pesquisadores sugerem às autoridades alterar as políticas de falências existentes. As recomendações incluem restringir o acesso aos tribunais de falências, reduzir isenções e elaborar planos de pagamento de dívidas mais longos. Outra sugestão é exigir que as empresas apresentem políticas e programas de gestão de dívidas no planejamento organizacional das empresas, fora do contexto de falência.
