- Avaliação da transição de contratos de pagamento por serviço para um contrato de impacto social com pagamento por resultados em serviços de apoio a adultos com necessidades complexas no Reino Unido;
- Investigação das mudanças na personalização do atendimento aos usuários após a introdução do novo regime contratual;
- Análise das implicações da gestão contratual para a entrega final dos serviços públicos e a personalização substantiva dessas entregas.
Utilizando uma abordagem de método misto (qualitativa e quantitativa), a pesquisa analisou dados longitudinais de oito prestadores de serviço no Reino Unido, que passaram por uma reforma contratual significativa. Houve coleta de dados antes e depois da implementação do contrato de impacto. Os questionários e entrevistas abrangeram as perspectivas de gerentes e trabalhadores nos prestadores, além de analisar indicadores de personalização no atendimento ao beneficiário. Assim, a pesquisa foi conduzida no serviço de apoio habitacional de Kirklees (Inglaterra), com foco na experiência dos funcionários em resposta à nova estrutura contratual.
Resultados da reforma da contratação baseada em resultados
Assim, os resultados indicam que, apesar das expectativas de que a CBR impulsionaria uma prática mais orientada ao mercado, não houve mudanças significativas em aspectos relacionados à competitividade ou à busca de resultados. Surpreendentemente, a personalização substantiva, que é a capacidade de ajustar os serviços às necessidades individuais dos usuários, foi aprimorada sob o novo regime. Observou-se um aumento na influência dos usuários sobre o suporte que recebem, refletindo uma maior personalização no atendimento.
Entretanto, o estudo também revelou um aumento na carga de trabalho dos trabalhadores de nas organizações prestadoras de serviço. Isso pode representar um obstáculo à personalização. Essa sobrecarga administrativa, em parte impulsionada pelas exigências de relatórios, pode limitar o tempo disponível para o apoio individualizado aos beneficiários.
A transição para um contrato de impacto social, que envolve capital de giro de investidores terceiros e uma gestão de risco compartilhada, mostrou-se uma solução eficaz para superar as limitações dos modelos tradicionais de pagamento por serviço. No entanto, a pesquisa sugere que para maximizar os benefícios da CBR é essencial que os gestores públicos adotem, em vez de uma ‘caixa preta’ que foca apenas nos resultados mas não detalhe procedimentos internos, uma abordagem de “caixa cinza”. Isso significa equilibrar a flexibilidade operacional com a garantia de padrões de qualidade nos serviços prestados.
Em suma, este estudo contribui para o entendimento das complexidades envolvidas na implementação de regimes de contratação baseada em resultados. Há destaques sobre a importância de uma governança que equilibre a personalização dos serviços com a eficiência e a eficácia esperadas. As lições aprendidas com o caso de Kirklees podem informar futuras reformas em programas sociais, tanto no Reino Unido quanto em outros contextos globais.
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