Resumo da pesquisa:
- Participação federal ajuda a impulsionar capacidades locais e integrar diferentes políticas sociais para garantir assistência a famílias de baixa renda
- Integrar dados de diferentes setores governamentais é essencial para uma boa execução das iniciativas
- Investimento em sustentabilidade política e financeira também contribui para os programas de transferência de renda
Pesquisador(es):
Os programas de renda básica buscam fornecer de maneira regular um fluxo de recursos monetários básico a um grupo de pessoas. Mundo afora, esses programas, algumas vezes denominados renda garantida, têm características distintas. Variam, principalmente, conforme a necessidade de cumprimento de condições específicas, como a renda máxima para que as pessoas tenham direito ao recebimento do benefício. Independentemente das características, a implementação dessas iniciativas está em constante mudança e depende de maior participação e colaboração entre diferentes setores governamentais. A reflexão está em artigo publicado pelos pesquisadores da FGV EAESP Evan Berman, Lauro Gonzalez, Eduardo H. Diniz e Mário Aquino Alves na revista “Public Administration Review”.
Segundo os autores, essa modalidade de transferência de renda tem se multiplicado como resposta às mudanças no mundo do trabalho, como o aumento da informalidade e imprevisibilidade das rendas de trabalho. Esse cenário exige uma abordagem crítica sobre a forma como os governos colocam em prática tais políticas. Para lidar com os problemas de implementação desses programas, é necessário aumentar o envolvimento federal e a integração de dados entre as diversas esferas administrativas. Além disso, também é importante encontrar novas soluções para o financiamento e a sustentabilidade política dessas iniciativas. Para investigar problemas na implementação de programas de renda básica ou renda garantida, os autores analisaram dez iniciativas relevantes de oito países, incluindo o Brasil.
Segundo o estudo, três questões específicas se destacam. A primeira delas refere-se à necessidade de aumentar a participação federal nas relações intergovernamentais nos programas de renda garantida. A presença do governo federal pode ser vital para fortalecer a capacidade local e integrar as iniciativas de renda com outras políticas sociais existentes, conforme aponta a análise do caso finlandês.
Outro ponto é a importância da integração de dados entre diferentes níveis de governo, especialmente no contexto da era digital. Na cidade brasileira de Maricá, por exemplo, bancos de dados federais e locais são utilizados para selecionar potenciais beneficiários.
Os pesquisadores também ressaltam a preocupação em estabelecer fontes permanentes de financiamento e apoio político. As iniciativas atuais indicam a necessidade de abordagens inovadoras para o uso sustentável de recursos, como a cobrança de royalties sobre a exploração de recursos naturais, a taxação do e-commerce e dos bens de luxo. A sustentabilidade política, por sua vez, envolve a preocupação de que o ciclo eleitoral e o populismo possam afetar os programas sociais, que ficam sujeitos à manipulação dos governos em exercício como forma de obtenção de apoio dos eleitores, como ilustrado pelo caso coreano.
Segundo os autores, essa modalidade de transferência de renda tem se multiplicado como resposta às mudanças no mundo do trabalho, como o aumento da informalidade e imprevisibilidade das rendas de trabalho. Esse cenário exige uma abordagem crítica sobre a forma como os governos colocam em prática tais políticas. Para lidar com os problemas de implementação desses programas, é necessário aumentar o envolvimento federal e a integração de dados entre as diversas esferas administrativas. Além disso, também é importante encontrar novas soluções para o financiamento e a sustentabilidade política dessas iniciativas. Para investigar problemas na implementação de programas de renda básica ou renda garantida, os autores analisaram dez iniciativas relevantes de oito países, incluindo o Brasil.
Brasil tem bons exemplos de colaboração entre esferas de governo para garantir renda básica
Segundo o estudo, três questões específicas se destacam. A primeira delas refere-se à necessidade de aumentar a participação federal nas relações intergovernamentais nos programas de renda garantida. A presença do governo federal pode ser vital para fortalecer a capacidade local e integrar as iniciativas de renda com outras políticas sociais existentes, conforme aponta a análise do caso finlandês.
Outro ponto é a importância da integração de dados entre diferentes níveis de governo, especialmente no contexto da era digital. Na cidade brasileira de Maricá, por exemplo, bancos de dados federais e locais são utilizados para selecionar potenciais beneficiários.
Os pesquisadores também ressaltam a preocupação em estabelecer fontes permanentes de financiamento e apoio político. As iniciativas atuais indicam a necessidade de abordagens inovadoras para o uso sustentável de recursos, como a cobrança de royalties sobre a exploração de recursos naturais, a taxação do e-commerce e dos bens de luxo. A sustentabilidade política, por sua vez, envolve a preocupação de que o ciclo eleitoral e o populismo possam afetar os programas sociais, que ficam sujeitos à manipulação dos governos em exercício como forma de obtenção de apoio dos eleitores, como ilustrado pelo caso coreano.
Categorias: Economia política Políticas públicas
