Resumo da pesquisa:
- Modelos utilizados em outras áreas do direito internacional trazem lições como incentivar a adesão dos estados a medidas de saúde globais
- O estudo identifica os seguintes mecanismos: revisão constante da adesão dos países, monitoramento em caso de violação das regras e apoio técnico
- O tratado internacional sobre pandemias deve considerar formas de traduzir comprometimentos globais em ações antes da próxima emergência de saúde
Pesquisador(es):
Matthew M Kavanagh
Clare Wenham
Elize Massard da Fonseca
Lawrence R Helfer
Elvin Nyukuri
Allan Maleche
Sam F Halabi
Adi Radhakrishnan
Attiya Waris
Clare Wenham
Elize Massard da Fonseca
Lawrence R Helfer
Elvin Nyukuri
Allan Maleche
Sam F Halabi
Adi Radhakrishnan
Attiya Waris
Para aumentar a adesão dos países às medidas internacionais de saúde global, mecanismos que atendam aos interesses tanto dos estados quanto das autoridades devem ser priorizados. Áreas como direitos humanos e finanças utilizam estratégias como comitês e fóruns de monitoramento para checar o alinhamento entre o comportamento do governo e as leis internacionais de forma a incentivar a participação dos estados. Esses modelos permitem maior conformidade dos governos com as normas impostas, fornecendo um exemplo eficaz para a gestão em saúde global.
A reflexão está em artigo publicado na revista “The Lancet” pela pesquisadora da FGV EAESP Elize Massard da Fonseca e colaboradores. Para entender como incentivar a adesão dos estados a medidas de saúde globais - prática conhecida como compliance -, o estudo analisou a literatura de relações internacionais sobre os modelos de conformidade existentes no direito internacional e como podem ser adaptados para aprimorar o processo na área de saúde global. Os mecanismos de incentivo identificados pelo trabalho são a revisão constante da adesão dos países, o monitoramento em caso de violação das regras e o apoio técnico. Conforme explica Fonseca, o artigo atenta para a importância de o tratado internacional para preparação e resposta a pandemias da Organização Mundial da Saúde, atualmente em discussão, incorporar mecanismos de compliance para que não seja uma normativa vazia.
Os autores sugerem a incorporação de mecanismos de monitoramento por autoridades centrais, bem como atuação de grupos civis ou mesmo indivíduos que possam acompanhar a adesão (ou descumprimento) dos países às regras, por exemplo. Dentre as ferramentas, os pesquisadores destacam, por exemplo, a realização de Conferências das Partes para centralizar discussões e decisões, a implementação de mecanismos formais de resolução de conflitos e a criação de plataformas para pedidos de assistência por países que queiram aderir às medidas, mas não tenham condições.
O estudo também aponta que a falta de adesão às leis internacionais pode agravar crises de saúde, como ocorreu na pandemia de Covid-19, em que muitos países desconsideraram as recomendações de instituições mundiais de saúde para controle da doença e sofreram impactos significativos. Os autores ressaltam ainda que a chave para um compliance mais eficaz é a combinação de diferentes mecanismos adaptados à realidade de cada país ou situação.
Confira o artigo na íntegra
A reflexão está em artigo publicado na revista “The Lancet” pela pesquisadora da FGV EAESP Elize Massard da Fonseca e colaboradores. Para entender como incentivar a adesão dos estados a medidas de saúde globais - prática conhecida como compliance -, o estudo analisou a literatura de relações internacionais sobre os modelos de conformidade existentes no direito internacional e como podem ser adaptados para aprimorar o processo na área de saúde global. Os mecanismos de incentivo identificados pelo trabalho são a revisão constante da adesão dos países, o monitoramento em caso de violação das regras e o apoio técnico. Conforme explica Fonseca, o artigo atenta para a importância de o tratado internacional para preparação e resposta a pandemias da Organização Mundial da Saúde, atualmente em discussão, incorporar mecanismos de compliance para que não seja uma normativa vazia.
Conferências e plafatormas para monitoramento de adesão a tratados internacionais são medidas para promover saúde global
Os autores sugerem a incorporação de mecanismos de monitoramento por autoridades centrais, bem como atuação de grupos civis ou mesmo indivíduos que possam acompanhar a adesão (ou descumprimento) dos países às regras, por exemplo. Dentre as ferramentas, os pesquisadores destacam, por exemplo, a realização de Conferências das Partes para centralizar discussões e decisões, a implementação de mecanismos formais de resolução de conflitos e a criação de plataformas para pedidos de assistência por países que queiram aderir às medidas, mas não tenham condições.
O estudo também aponta que a falta de adesão às leis internacionais pode agravar crises de saúde, como ocorreu na pandemia de Covid-19, em que muitos países desconsideraram as recomendações de instituições mundiais de saúde para controle da doença e sofreram impactos significativos. Os autores ressaltam ainda que a chave para um compliance mais eficaz é a combinação de diferentes mecanismos adaptados à realidade de cada país ou situação.
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Categorias: Administração pública Políticas públicas
