Políticas Públicas e inclusão financeira: progressos inesperados em tempo de crise?
Por Lauro Emilio Gonzalez Farias, professor e pesquisador do Centro de Estudo em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV.
O mundo percorre o túnel da crise sem enxergar ainda sinais de luz apontando a saída. A aflição das incertezas acaba alimentando especulações sobre o cenário pós covid-19. Como em outros momentos de turbulência, ainda que menos graves do que o atual, parece valer a máxima segundo a qual “ninguém sabe exatamente como o mundo ficará, mas todos têm certeza que ficará diferente do que é hoje”. Futurologia à parte, é possível enxergar progressos impensáveis em tempos normais, conforme lembrado por Ronaldo Lemos [i].
Claro que é preciso separar a fotografia atual do filme que se projeta. A fotografia é desoladora e mostra cenas de aglomerações nas agências da Caixa, expondo a verdadeira saga [ii] enfrentada pelos mais pobres para tentar receber a renda básica emergencial. Ao mesmo tempo, essas cenas evidenciam os efeitos negativos da exclusão financeira e salientam as relações entre os serviços financeiros, tais como os meios de pagamento, e a implementação de políticas públicas. Basta lembrar a importância dos correspondentes bancários para o sucesso do bolsa-família. Na correria pela sobrevivência em meio à crise, muitos podem ter saído das filas sem os 600 reais e com o vírus. Houvesse o Brasil e a Caixa avançado mais rapidamente nos pagamentos digitais, isso poderia ser evitado ou mitigado.
Entretanto, pensando no filme, a necessidade de fazer com que a renda básica emergencial chegue à população vulnerável pode provocar uma reviravolta no número de bancarizados. O objetivo é fazer em poucas semanas o que não se fez em muitos anos: a abertura de até 15 milhões de contas. Isso é plenamente possível e será um avanço. O caso de bancarização da Índia, viabilizado a partir da criação de sua identidade digital (Aadhaar), é um bom exemplo de política pública. Os números do Globalfindex, [iii] uma base de dados do Banco Mundial, atestam que, fazendo um recorte específico para a população de menor renda, a porcentagem de adultos que possuem conta corrente no país saltou de 27% (2011) para 77% (2017). Diversos estudos [iv] ressaltam a importância da identidade digital e dos mecanismos de E-KYC ( know your customer ), uma forma eletrônica de saber exatamente quem está na outra ponta, para impulsionar a abertura de contas, o que contribui ainda para que as políticas públicas cheguem a quem precisa.
No tocante ao Brasil, a afirmação de Ronaldo Lemos sobre a inclusão dos mais pobres no sistema bancário merece maior detalhamento. Utilizando o mesmo recorte de renda feito para Índia, a porcentagem de adultos que possuem conta corrente passa de 38% (2011) para 57% (2017). Ou seja, apesar do aumento, o Brasil ficou para trás na abertura de contas. A crise atual escancara a necessidade de alcançar uma parcela da população que permanece quase tão invisível quanto o vírus para o sistema financeiro tradicional, incluindo os bancos públicos [v].
Contudo, a fim de melhor compreender essa população, é preciso fazer uma distinção entre bancarização e inclusão financeira. Muitos têm acesso a serviços e produtos financeiros formais sem estar bancarizada. Por exemplo, milhares de pessoas atuando na economia do bico utilizam as maquininhas para transações com cartões e não possuem contas correntes, apenas contas de pagamento. No Brasil, 44% da população adulta de baixa renda possuía cartão de débito em 2017. Na Índia, 17%.
A inclusão financeira é definida como o “processo de efetivo acesso e uso pela população de serviços financeiros adequados às suas necessidades, contribuindo com sua qualidade de vida”. A diferença entre acesso e uso não é meramente semântica, mas baseada no entendimento de que o foco exclusivo no acesso a contas correntes é inadequado. É preciso considerar em que medida as pessoas de fato utilizam tais contas. A posse de conta correntes infla as estatísticas de bancarização, mas um baixo uso denota pouca adequação às necessidades da população de menor renda.
Repete-se com a renda básica emergencial o que há tempos acontece com muitos usuários do bolsa família: as pessoas correm às agências para sacar os recursos e não utilizam as contas no cotidiano. As consequências são muito piores no atual contexto, diante da necessidade de evitar aglomerações. O fosso que separa acesso e uso também é relevante para o caso indiano, para o qual há evidências [vi] de que, quando o foco recai sobre os mais pobres, as iniciativas de abertura de contas precisam ser acompanhados de ações que impulsionem o uso das mesmas, sob pena de contribuírem pouco para o aumento de bem-estar da população vulnerável.
A crise da Covid19 abrirá portas para um mundo diferente, cuja história está sendo escrita neste momento. A inclusão financeira poderá ocupar uma página importante se for além da bancarização.
[i] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2020/04/desacelerar-p...
[ii] https://piaui.folha.uol.com.br/tente-mais-tarde/?fbclid=IwAR2q9phyRwyowo...
[iii] https://globalfindex.worldbank.org/
[iv] http://pimtjr.in/wp-content/uploads/2019/11/12.1-Combined.pdf#page=72
[v] https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/a-caix...
[vi] https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/02681102.2018.1540390
