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  • Finanças e Microfinanças

Medidas não são suficientes, Doutor Guedes

17.03.2020

Por Lauro Gonzales, professor e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira - FGVcemif 

Ao que parece, caiu a ficha da equipe econômica. O coronavírus representa um choque negativo afetando simultaneamente oferta e demanda. No atual contexto, infectado pelo vírus e pelo pânico que tomou conta dos mercados, ficar batendo exclusivamente na tecla das reformas é uma completa alienação da realidade. A controvérsia em torno da responsabilidade pelo “pibinho” de 2019 já colocava em dúvida a pregação uníssona de reformas. Isso tudo ficou para trás. A gravidade atual demanda decisões de curtíssimo prazo. Estamos falando de dias, no máximo semanas, de horizonte temporal relevante para medidas que combatam os efeitos econômicos e sociais das restrições que se avizinham.

Vale lembrar que as restrições impostas pela regra do teto de gastos não impedem a alocação de recursos para o combate ao coronavírus, visto se tratar de uma situação de calamidade pública. A regra instituída já prevê a exclusão de gastos associados a situações atípicas, como obviamente se configura um episódio de pandemia. Esses gastos devem incluir tanto o combate à transmissão quanto os recursos necessários ao tratamento dos infectados. Só que isso não será suficiente.

A situação se complica porque o vírus atinge o Brasil em um momento de aumento de informalidade e precarização do mercado de trabalho. Ao contrário de momentos históricos anteriores, a crise econômica de 2015-2016 foi sucedida por um período de recuperação anêmica do PIB. A precariedade se materializa emblematicamente nos milhares de motoristas e entregadores de aplicativo espremidos nas ruas e calçadas das grandes cidades. É a economia do bico.

Embora haja diferentes maneiras de definir o conceito de informalidade, todas apontam para mesma direção no período 2012-2019: um movimento dos setores formais na direção dos setores informais. Os dados evidenciam ainda queda de empregos de carteira assinada e aumento de vínculos mais precários no Brasil.

Se as medidas de restrição adotadas na China e, posteriormente, na Europa forem transportadas para a realidade acima, será preciso tomar rapidamente decisões que mitiguem a perda de renda de milhões de brasileiros. Os efeitos das restrições serão assimétricos e certamente piores para aqueles com maior dificuldade de acesso a crédito: as micro e pequenas empresas e a população mais pobre.

No momento em que esse artigo é escrito, reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional anunciou medidas para facilitar renegociação de dívidas. Na sequência, a Febraban divulgou nota afirmando que os cinco maiores bancos do país aceitarão prorrogar a dívida de pessoas físicas, micro e pequenas empresas cujos pagamentos estejam em dia.

O problema é que essas medidas atingirão uma parcela muito restrita da população afetada, sobretudo aqueles já incluídos no sistema financeiro formal. Além disso, bancarização não é sinônimo de inclusão financeira. Basta lembrar das milhões de contas correntes abertas e não utilizadas pela população mais pobre.

Maiores efeitos seriam obtidos através da expansão do microcrédito, cuja metodologia se baseia na proximidade com a realidade local através de agentes de crédito. Não se trata de algo a ser criado do zero e inadequado como solução de curtíssimo prazo. O Banco do Nordeste já possui 2,3 milhões de clientes ativos em seu programa de microcrédito urbano, grande parte atuando na informalidade. Mesmo uma expansão moderada dessa carteira já atingiria milhares de pessoas na região mais pobre do país. A Caixa Econômica Federal, considerando sua missão social explícita e sua ligação histórica com a população de baixa renda de todo o Brasil, poderia tanto realizar diretamente operações de microcrédito quanto formar parceiras com diversas de instituições de microcrédito e bancos comunitários. O Banco Central poderia dar celeridade a plataformas open banking como forma de incrementar os canais de distribuição de recursos para famílias vulneráveis e microempresas.

Além disso, diante dos efeitos prováveis do alastramento do vírus, poderia haver uma suspensão temporária de tributos incidentes sobre as operações de crédito para as micro e pequenas empresas. Apesar do nível de juros básico (SELIC) estar historicamente baixo, o elevado e persistente spread bancário empurra os juros cobrados dessas empresas para níveis pouco civilizados. Dados do Banco Central mostram que um corte no bolo do spread revela várias camadas, dentre elas os tributos. Estes correspondem à parcela relevante do spread total (23%). Juros temporariamente mais baixos dariam algum fôlego para atravessar a crise.

Resta ainda torcer para que presidente Bolsonaro saia do seu mundo paralelo….