É preciso acelerar o pagamento instantâneo
Por Adrian Kemmer Cernev e Lauro Emilio Gonzalez Farias, professores e pesquisadores do Centro de Estudo em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV.
Diversas pesquisas com famílias de baixa renda mostram a importância e centralidade das novas tecnologias no dia-a-dia. Há evidências de que o crescimento do uso de celulares e a entrada na Internet impulsionaram o engajamento nas redes sociais e, à la Amartya Sen, abriram o leque de oportunidades de acesso à informação, educação, lazer e atividades geradoras de renda. Ao mesmo tempo, em plena pandemia da Covid-19, quando o isolamento e o distanciamento social são as armas principais na guerra conta a propagação do vírus, milhares de pessoas têm se aglomerado em frente às agências da Caixa para tentar receber a renda básica emergencial de R$ 600.
A corrida às agências mostra que, a despeito da tecnologia disponível, há uma a imensa distância que o sistema financeiro brasileiro, incluindo os bancos públicos, ainda precisa percorrer para atender adequadamente a população de baixa renda. Em um passado não muito distante, havia uma certa euforia em torno da promessa das finanças digitais de incluir os mais pobres. Artigo publicado 2013 afirmava que, em cerca de 200 anos de existência, o sistema bancário no Brasil havia chegado apenas à metade da população economicamente ativa. Em tom otimista, o artigo via como plenamente possível incluir a outra metade em apenas 200 semanas, sobretudo a partir da entrada de novos atores no mercado, como as fintechs, tendo como indutor um arcabouço regulatório adequado.
Entretanto, isso não ocorreu. No Brasil, a população de baixa renda permanece no porão do navio da digitalização. Exemplo disso é o tumulto para regularização dos CPFs nos postos da Receita Federal. Tivesse investido na criação da identidade digital, como feito na Índia, a seleção e distribuição da renda básica emergencial seria mais célere e eficiente.
Obviamente, os avanços precisam ser reconhecidos. Em novembro de 2013, o BCB regulamentou a Lei nº 12.865, viabilizando o surgimento de novas modalidades de serviços que iam desde as "maquininhas de cartão", mais acessíveis para micro e pequenos empresários, até as contas digitais de pagamento, primeira e única conta financeira de milhões de brasileiros. Em tese, qualquer adulto pode abrir uma conta digital via celular, inclusive micro e pequenos empresários detentores das maquininhas, consumidores de comércio eletrônico ou mesmo potenciais beneficiários de auxílios governamentais.
A lógica desses serviços é muito similar. Qual a necessidade de tantos agentes e equipamentos intermediários para realizar um pagamento entre duas partes? Além disso, dados recentes do Ministério das Comunicações indicam maior adoção de smartphones e serviços móveis dentre a população de baixa renda.
Seria importante no atual momento acelerar a implementação do PIX, sistema de pagamentos instantâneos recentemente regulamentado pelo BCB (previsão para o 2º semestre de 2020). Nesse ecossistema de transferências digitais funcionando ininterruptamente, a interoperabilidade entre bancos e fintechs com mais de 500 mil clientes é uma característica central. Ou seja, seria mais rápido e fácil o envio de recursos via contas bancárias ou contas digitais. Os beneficiários, por sua vez, também poderiam efetuar pagamentos remotos ou transferências diretas entre pessoas (P2P) diminuindo a necessidade de transacionar com papel-moeda e, por conseguinte, o risco de transmissão do vírus.
Inúmeras situações podem exemplificar concretamente a utilidade do sistema. Imaginando uma pessoa beneficiária que recebeu o auxílio emergencial em sua conta na Caixa. Além de conseguir pagar boletos e efetuar transferências para outras contas bancárias, ela poderia pagar um comerciante, inclusive informal, enviando dinheiro diretamente para sua conta digital, sendo que esta última pode até estar associada a uma “maquininha de cartão” operada por uma fintech. A transação seria realizada e liquidada imediatamente, inclusive durante fins de semana e feriados. Não seria necessário sacar os recursos em dinheiro ou remeter TEDs entre contas bancárias, algo relativamente trabalhoso e caro.
A distância não percorrida em 200 semanas precisa superada em poucos dias. Os efeitos reais da crise não esperam e podem durar mais do que se imagina.
