Criação do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana pelo governo federal motiva discussões sobre o futuro da agenda
Desde maio de 2022, um grupo formado por aproximadamente 40 pessoas de diferentes esferas governamentais, da sociedade civil organizada e de instituições de ensino e pesquisa estão debatendo e apontando caminhos para multiplicar e institucionalizar a prática de agricultura urbana e periurbana no Brasil.
Eles compõem o Comitê Técnico e Diretivo da iniciativa “Agendas municipais de agricultura urbana e periurbana”, conduzido pelo TEEB Agricultura & Alimentos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGVces), e se reuniram recentemente em Brasília para tratar do lançamento do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e debater os próximos passos da agenda.
As discussões tocaram em diversos aspectos, mas sobressaíram-se três grandes temas: o impasse em termos de definição de tipologias de agricultura urbana; a importância de estabelecer marcadores de gênero e raça para a gestão da agenda; e a necessidade de estruturar um novo pacto federativo para a agricultura urbana.
Em relação à questão das tipologias, o grupo reconhece que a agricultura urbana e periurbana tem as mais diversas formas de expressão – há desde hortas pedagógicas e quintais agroflorestais até fazendas periurbanas. Porém, essa variedade não está refletida nos editais públicos, que, de maneira geral, abordam a prática de maneira genérica. Por outro lado, o Comitê também enxerga que, em determinadas situações, a separação em tipologias não é necessária e pode até impactar negativamente o avanço de discussões e a tomada de decisões.
Já no tópico dos marcadores de gênero e raça, houve uma reflexão sobre o potencial da prática de proteger e fortalecer populações vulnerabilizadas, de promover justiça climática e de resguardar modos de vida e especificidades alimentares de povos tradicionais, populações indígenas urbanas e refugiados no Brasil.
Finalmente, na questão da necessidade de um novo pacto federativo para a agricultura urbana, o grupo apontou para a importância do estabelecimento de compromissos e responsabilidades entre governo federal, estado e municípios. A criação de uma Política Nacional poderia servir a esse propósito – há, inclusive, projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para a criação dessa política –, bem como como uma aproximação com outros Ministérios do Governo Federal, que poderiam orientar os municípios sobre como e por que incorporar a agricultura urbana em múltiplos programas e políticas no campo da educação, da saúde e do planejamento urbano, para citar alguns exemplos.
Além das discussões temáticas, também foram registrados apontamentos sobre a estruturação de um projeto de continuidade do Comitê e do papel do grupo no processo de construção e monitoramento das temáticas da agricultura urbana.
