Apesar de a cabotagem ser um transporte com menor emissão de gases de efeito estufa em relação ao modal rodoviário e dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, o processo político do Projeto de Lei 3.199 (posteriormente Lei nº 14.301/2022) – apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso para a criação de um programa de estímulo ao transporte de cabotagem em Brasil – pouco explorou o potencial de mitigação climática do modal de transporte. 

Com o objetivo de gerar aprendizados a partir do processo político da lei e avaliar como o tema das mudanças climáticas pode ser incorporado a processos de políticas setoriais de baixo carbono, o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de Administração de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGVces) analisou as forças atuantes antes e durante o processo legislativo. 

O resultado está relatado na publicação Navegação de cabotagem no Brasil: Uma análise do processo legislativo da Lei no. 14.301/2022 (“BR do Mar”) com base no Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon, já disponível para download. Clique aqui para acessar a publicação na íntegra, em inglês. Para acessar o sumário executivo traduzido para o português, clique aqui.   

Os pesquisadores analisaram 259 artigos de jornais citando “BR do Mar” e seis documentos oficiais do governo, e ainda realizaram 10 entrevistas semiestruturadas com atores do setor. Além de destacar os fatores que contribuíram para elevar a importância da navegação de cabotagem na agenda do governo, a pesquisa traz recomendações a atores envolvidos em processos de políticas públicas e interessados em contribuir para a transição a uma economia de baixo carbono. 

A publicação integra o projeto Fortalecendo a implementação da política climática nacional: Aprendizado empírico comparativo e criação de vínculo com o financiamento climático, coordenado pelo Instituto Alemão de Pesquisa Econômica (DIW Berlim) com o objetivo apoiar a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) no Brasil, Índia, Indonésia e África do Sul.