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  • Políticas e Administração Pública

Covid-19 e as pirotecnias que colocam policiais em risco

03.04.2020

Por Rafael Alcadipani e Renato Sergio Lima, professores da FGV EAESP.

Há um desfiladeiro entre o que Jair Bolsonaro e Sergio Moro prometem na segurança pública e o que é feito na prática. Com isso, aumenta-se o risco de contaminação por Covid-19 dos policiais do país, que hoje estão abandonados à própria sorte.

A experiência internacional tem demonstrado que durante a pandemia de COVID-19, as polícias desempenham papel fundamental. Quer seja no controle para que as pessoas cumpram de fato a quarentena, quer seja para coletar material na casa das pessoas para exame da doença. A passagem da COVID-19 tem mostrado que além de uma crise sanitária, a doença também constitui uma crise de segurança pública.

O Brasil possui uma configuração de segurança pública muito diferente de países como Itália, França e Espanha, com várias agências e corporações tendo que se virar sem maiores apoios ou parâmetros de atuação. Impressiona que, no começo do ano, o trabalho dos policiais brasileiros na redução da criminalidade foi apropriado pelo discurso político do Governo Federal, em especial pelo Ministro Sergio Moro, e em um momento de crise cria-se um “distanciamento sanitário” dos temas de interesse das carreiras policiais e do sistema prisional.

Os policiais enfrentam condições de trabalho muito aquém de seus colegas do Atlântico Norte. Altos índices de doenças ocupacionais e suicídio fazem parte do cotidiano dos policiais brasileiros. Muitos policiais possuem comorbidades que os fazem ser mais vulneráveis a COVID-19. Eles enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de vida, principalmente em grandes metrópoles. Não é exagero afirmar que muitos policiais não moram em residências onde consigam manter uma distância segura de seus familiares para não os expor à contaminação pelo coronavírus que, sem a devida proteção, estão sujeitos. Mas, mesmo assim, estão junto com os profissionais da saúde na linha de frente do combate da pandemia.

E, os resultados de mais uma vez mandarmos os policiais para a ponta da linha e acreditarmos que isso por si só já absolve os políticos de suas responsabilidades começam a aparecer. Estamos no início da epidemia e, sozinho, São Paulo já possui 600 policiais, segundo matéria do Rogério Pagnan nesta Folha, afastados com suspeita de coronavírus. Muito embora os problemas causados pela doença já fossem claros no início deste ano no mundo, inúmeros estados e o próprio governo federal não criaram planos de contingência e têm dificuldades para fornecer a seus policiais equipamentos de proteção individual (EPIs) para que policiais se protejam.

A mesma coisa acontece no nosso superlotado sistema prisional. Há uma forte prevalência do crime organizado exercendo o controle de populações inteiras dentro e fora dos presídios, mas, quando o Conselho Nacional de Justiça – CNJ edita uma recomendação, validada pelo Plenário do STF, para que os juízes brasileiros levem em consideração a pandemia e as condições prisionais do país, Sergio Moro, amparado pelo pânico da população, repete sua estratégia de enfrentamento do Poder Judiciário que adotou quando da criação do “juiz de garantias” e pressiona para a mudança da política criminal. Se algo o contraria, bate o pé e assume, cada vez com mais desenvoltura (e até mesmo com informações açodadas e sem comprovação), a postura de príncipe herdeiro a disputar o projeto de poder da república absolutista de Jair Bolsonaro.

Só que o governo federal fala muito e deixa a desejar na prática. Enquanto o que vemos hoje é que os governos estaduais estão começando a articular respostas à COVID-19 e há inúmeros relatos de forças policiais pelo país pedindo favores de empresários para que doem itens de proteção para os policiais como álcool gel, luvas e máscaras, não percebemos uma articulação do Governo Federal para lidar com as dificuldades do COVID-19 para a Segurança Pública.

Além de medidas meramente pirotécnicas como dizer que a Força Nacional (um consórcio de policiais estaduais, diga-se de passagem) irá atuar na pandemia, não se vê o Governo Federal articulando um plano nacional de ações em segurança pública que lide com questões fundamentais como ajudar os Estados na aquisição de EPIs para as forças de segurança de todo o país e do próprio governo federal e/ou, até mesmo, para mitigar e prevenir as tensões geradas pelo desarranjo do crime organizado em situação de declínio econômico.

E, quando a corda do caos não prevenido estourar, mais uma vez ela terá que ser remendada pelas Forças Armadas, que terão de exercer papéis de segurança pública. Não há prioridade para as demandas e necessidades dos policiais.

Uma das primeiras lições de uma Academia Militar é que guerras são vencidas e derrotadas pela logística e pela capacidade de, por meio de ações de inteligência, antecipar possíveis riscos e situações. Não adianta informes vagos e/ou discursos “técnicos”, se a ponta da linha fica desguarnecida.

A verdade é que a crise de Covid-19 explicita algo que os policiais brasileiros precisam refletir. O atual presidente da República foi eleito com um discurso pró-polícia e parte expressiva dos policiais votaram nele por acreditarem que suas demandas seriam, enfim, atendidas. Porém, na medida em que o governo federal fica batendo cabeça e nossas autoridades ficam fazendo cálculos eleitorais e não enfrentam os problemas de Segurança Pública causados pela pandemia, nossos policiais estão abandonados à própria sorte.

Há um desfiladeiro entre o que foi vendido para os policiais e o que é feito na prática. E, muito provavelmente, quando os índices criminais começarem a sair do controle, não tenhamos dúvidas que o protagonismo reivindicado por Moro e Bolsonaro em 2019 será, rapidamente transferido para os governadores. Mas a realidade costuma tardar mas não falhar. Para além do extremismo político, manter a ordem social democrática exige compromisso inalienável com a transparência, com a verdade das evidências e, sobretudo, com valorização das instituições policiais e de seus profissionais.