Pavimentação da BR-319: entenda as expectativas da população local e como suas visões de futuro podem ser incorporadas na construção de um plano de desenvolvimento territorial

O chamado trecho do meio da rodovia BR-319 fica em uma área intensamente florestada, no centro do estado do Amazonas, entre as capitais Manaus e Porto Velho. São aproximadamente 400 quilômetros, que devem ser pavimentados visando metas macroeconômicas de alcance nacional.

A população tem a expectativa de que as obras possam trazer oportunidades em termos de trabalho, renda, educação, saúde, acesso a serviços públicos essenciais e garantia de direitos socioambientais. Mas, acima de tudo, o que desejam é que a região da BR-319 se consolide como um “lugar de bem viver”. 

É um ideário que contempla a perpetuação do conhecimento e a proteção de modos de vida tradicionais, juntamente com o desejo de transformação, como aponta a publicação Agenda de Desenvolvimento Territorial (ADT) para a região da BR-319: fortalecendo territórios de bem viver.

O documento – entendido como um instrumento de planejamento e diálogo para induzir a construção de pactos e objetivos comuns entre as pessoas envolvidas e impactadas pela obra – foi elaborado por pesquisadores do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), com o apoio da Fundação Gordon & Betty Moore, e lista 13 estratégias para desenvolver os territórios, contemplando as prioridades elencadas pela população. .

São elas:
1. Capacidades para proteção ambiental e territorial;
2. Sistemas da agrobiodiversidade promotores da segurança alimentar e nutricional;
3. Infraestrutura socioterritorial e qualidade ambiental;
4. Participação social e transparência para o acesso a políticas públicas;
5. Política de educação com participação social e inovação tecnológica;
6. Política de saúde integral, descentralizada e regionalizada;
7. Proteção social para crianças, jovens e adultos em situação de risco de violação de direitos;
8. Mecanismos de segurança pública para preservação da vida e do meio ambiente;
9. Democratização de espaços e iniciativas de lazer em diálogo com as culturas locais;
10. Equidade de gênero e garantia de direitos das mulheres;
11. Inclusão social e autonomia ao jovem;
12. Valorização das capacidades e competências das populações locais;
13. Promoção e conservação dos modos de vida para o bem viver.

MAPA DOS CAMINHOS

As estratégias para fortalecer a região da BR-319 como um território de bem viver contemplam um roteiro de como alcançar os objetivos propostos. As ações são apresentadas em três categorias e indicam quais devem ser desempenhadas pelo poder público, sociedade civil e setor privado.

Com a elaboração dessa Agenda de Desenvolvimento Territorial (ADT) para a região da BR-319, a expectativa é ampliar a compreensão acerca das vocações e vulnerabilidades dos territórios e colocar em pauta os desejos de futuro das pessoas que habitam a região da BR-319. 

Com isso, espera-se também estimular o diálogo entre os diferentes grupos sociais envolvidos, induzir a construção de pactos e objetivos comuns e centrar o processo de planejamento nos próprios moradores locais, combatendo a histórica assimetria de poder entre os diferentes atores no contexto da instalação e operação dos grandes empreendimentos. 

SOBRE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ADT

A construção da ADT começou em 2019 e envolveu mais de 600 indivíduos de cerca de 150 organizações, representando moradores de 64 comunidades rurais, tradicionais e urbanas, além de instituições públicas das três esferas administrativas, sociedade civil, academia e setor empresarial. 

Ao longo de aproximadamente dois anos, foram feitas visitas exploratórias, oficinas, rodas de conversa, reuniões, pesquisas, análises e uma série de outras atividades – inclusive de capacitação para os moradores dos territórios –¬ para apurar as expectativas e demandas das comunidades locais, e diagnosticar a realidade dos quatro territórios selecionados para o projeto:

- Distrito de Realidade, no município de Humaitá, dado o forte avanço do desmatamento na região, além do rápido crescimento populacional;

- Município de Manicoré, englobando comunidades dentro e no entorno das áreas protegidas fronteiriças à BR-319, sob pressão de atividades predatórias de extração de madeira e garimpo;

- Território-alvo de Igapó-Açu, por compreender comunidades isoladas no trecho do meio da estrada até comunidades dentro e no entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu;

- Município de Careiro, em comunidades rurais caracterizadas pela proximidade de Manaus e que apresentam desafios do ponto de vista de ordenamento fundiário.

Territórios-alvo para construção da ADT e respectivas áreas de abrangência:

Por algum tempo ainda, o FGVces seguirá atuando como facilitador de interlocuções e da produção de conhecimento no território de influência da BR-319. Acompanhe as novidades em nossos canais digitais de comunicação.