Promovendo Transparência e Governança Territorial

Promovendo Transparência e Governança Territorial

no Contexto da Instalação de Rodovias na Amazônia Brasileira - O Caso da BR-319

Duração: 2019 - 2021

Financiamento: Gordon and Betty Moore Foundation

Há lugar para pactos sociais aglutinadores em contextos profundamente marcados por animosidade e clivagens, como tipicamente se constata quando entram em pauta grandes obras de infraestrutura na Amazônia? É possível construir pontes de diálogo, não em função de capitulações pragmáticas do mínimo possível, mas como a evidência própria de desafios que não se deixarão apagar? O que se pode erigir, coletivamente, quando o principal acontecimento em questão – a obra em si – provoca a conformação de lados opostos? 

São perguntas que atravessam a atuação de múltiplos atores na Amazônia brasileira e que emergem, uma vez mais, diante da perspectiva de pavimentação de cerca de 400 quilômetros no chamado trecho do meio da rodovia BR-319 - uma área intensamente florestada, no centro do estado do Amazonas, entre as capitais Manaus e Porto Velho. Inevitavelmente, há diferentes respostas possíveis e estratégias resultantes. Há mais de 15 anos, o FGVces vem desenvolvendo ferramentas e facilitando articulações que evidenciem a recorrente inversão de prioridades: não é sobre a obra; é sobre o território. São as regiões e localidades amazônicas alvo de grandes investimentos que precisam entrar em pauta, com seus desejos de futuro, vocações e vulnerabilidades. Um todo para o qual o empreendimento é a parte. Nesse convite como ponto de partida, há muito mais espaço para atinar sinergias, assim como há, também, para a evidenciação de lutas. 

Como outras grandes rodovias empreendidas na Amazônia nos anos 1970 e 1980, a BR-319 (Porto Velho-Manaus) reedita para o século 21 um passivo histórico ainda não equacionado. O projeto de pavimentação de cerca de metade dos 800 quilômetros da rodovia federal - designados como “trecho do meio” - que cruza a floresta amazônica gera intensa preocupação quanto a aumento de desmatamento, ocupação ilegal de terras públicas e violações de direitos especialmente das populações tradicionais e indígenas. Ao mesmo tempo, a intrafegabilidade da estrada durante grande parte do ano é tida como símbolo de isolamento e descaso numa região que anseia por oportunidades de inclusão e acesso a políticas públicas.

O Projeto “Promovendo Governança e Transparência na Região da BR-319” parte do pressuposto de que é o território quem deve liderar o planejamento em direção a uma trajetória desejada de prosperidade e sustentabilidade – um todo para o qual a rodovia é apenas parte. Para isso, busca apoiar mecanismos de governança territorial que aliem participação social, acesso à informação e desenvolvimento de capacidades técnicas, políticas e financeiras para quem mais precisa.

A área de atuação, focada no estado do Amazonas, compreende os municípios de Careiro, Manicoré e Humaitá e também comunidades no interior e no entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu, no trecho norte da rodovia.

Na primeira fase, realizada entre 2019 e 2021, foram alcançados os seguintes objetivos:

  • Elaboração participativa de uma Agenda de Desenvolvimento Territorial (ADT) junto às comunidades locais, apoiada por processos de capacitação e pesquisa aplicada, em articulação com gestores públicos, organizações da sociedade civil e academia. No total, contribuíram para a ADT cerca de 600 pessoas de mais de 150 organizações e departamentos, incluindo 64 comunidades locais, em junção a análise de mais de 50 documentos públicos sobre o território.
  • Apoio técnico ao “Fórum Permanente de Discussão sobre o Processo de Reabertura da Rodovia BR-319”, espaço de governança capitaneado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que se dedica a promover o diálogo entre instituições de governo e da sociedade civil na busca de aprimoramento da governança socioambiental relacionada ao empreendimento e ao território.
  • Concepção e desenho institucional de um instrumento financeiro (fundo socioambiental) adequado às necessidades de financiamento de parte das demandas identificadas na ADT. Mais que possibilitar a captação de recursos adicionais para projetos de inclusão socioeconômica e proteção ambiental, busca-se um instrumento de coordenação entre instituições públicas e privadas e comunidades locais, na direção de objetivos comuns.

Na atual segunda fase, que se realiza de outubro de 2021 a janeiro de 2023, o projeto está focado na promoção do uso e da disseminação da ADT para avanço na implementação de recomendações que dizem respeito tanto a governos quanto à sociedade civil. O projeto também mantém a parceria com o MPF para mobilização e consolidação do Fórum da BR-319 e persegue o aprimoramento da proposta de instrumento financeiro (fundo) junto a potenciais parceiros e doadores.

Atividades 

  • Produção e disseminação de conhecimento aplicado em políticas públicas e dinâmicas territoriais, por meio de entrevistas, oficinas, coleta de histórias de vida, levantamento e análise de dados secundários e literatura
  • Cooperação técnica dirigida a gestores públicos e organizações da sociedade civil interessados na implementação do conhecimento produzido
  • Facilitação de processos participativos e diálogos interinstitucionais, com especial atenção para a aproximação entre poder público e sociedade local, com foco na resolução de problemas e avanços nas práticas públicas e da sociedade civil
  • Capacitação e fortalecimento de lideranças e organizações de base na defesa de seus interesses
  • Desenvolvimento de um plano de implementação de um fundo socioambiental territorial para a região de influência da BR-319

Publicação

Agenda de Desenvolvimento Territorial para a região da BR-319: fortalecendo territórios de bem viver

A Agenda de Desenvolvimento Territorial para a Região da BR-319 (ADT) é uma publicação que resulta da junção entre o conhecimento prático de mais de 600 pessoas consultadas – representando cerca de 150 organizações públicas e privadas e 64 comunidades locais de regiões ao longo e influenciadas pela rodovia – e o conhecimento advindo de pesquisa aplicada em políticas públicas e dinâmicas territoriais.

Em resposta aos riscos socioambientais da possível pavimentação do trecho do meio da rodovia, no estado do Amazonas, busca-se um diálogo mais amplo sobre as aspirações locais para o desenvolvimento e o bem viver. Propõe-se medidas de fortalecimento não apenas restritas aos potenciais impactos da obra, mas com olhar multisetorial, territorial e de longo prazo.

Acesse a publicação

Parceiros

  • Ministério Público Federal
  • Rede Transdisciplinar da Amazônia
  • Casa do Rio

Financiamento

  • Gordon and BettyMoore Foundation

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