Regulação Urbana: Um Debate Brasil-América Latina e o Lançamento de uma Obra Importante no Dia Mundial da Cidade
Na última quinta-feira, o FGV Cidades, em parceria com o Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas (MPGPP),coordenado por Luis Paulo Bressciani, celebramos o Dia Mundial da Cidade com um evento dedicado ao debate sobre regulação urbana na América Latina. O evento, organizado pela pesquisadora Claudia Acosta teve como foco o lançamento do livro El Derecho Territorial y Urbano en Latinoamérica: Una Aproximación.
Claudia abriu o evento enfatizando que “a regulação é condicionante de boas políticas públicas” e apresentou a obra comof uma resposta à falta de literatura que aprofunde a análise e comparação dos marcos regulatorios do urbano das cidades latino-americanas. Segundo ela, “O plano diretor deveria ser o ponto de partida para políticas públicas como a de habitação, não um fim em si proprio.”
Pontos principais do debate:
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Victor Carvalho Pinto, Consultor Legislativo do Senado, apontou que o Brasil está atrasado no tema, e que carece de um sistema. Destacou que muitos países latino-americanos, como o Uruguai ou a Colômbia, já avançaram significativamente nos marcos jurídicos do planejamento urbano.
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Mariana Chiesa Nascimento, professora da GVLaw e consultora, ressaltou a necessidade de sanear a fragmentação das leis e defendeu uma visão que considere as crises ambientais como iminentes e não apenas prováveis, além de sublinhar a importância do controle social às decisões de planejamento e gestão urbanas
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José Police Neto, subsecretário de Desenvolvimento Urbano de SP, destacou que São Paulo deve ser comparada a grandes metrópoles globais, ressaltando que soluções urbanas exigem não só a participação popular como mecanismos adequados de controle para garantir que as inovações e incentivos levem aos fins desejados, e sublinhou o papel do governo estadual na harmonização e orientação aos municípios para contar com melhores regulações urbanas.
O evento encerrou-se com a fala de Claudia Acosta: “É se comparando que se conhece”. Esse encontro refletiu sobre a complexidade da regulação urbana e a importância de explorar diferentes contextos para aprimorar as políticas públicas.
