Protocolo produzido pelo FGVces e CTG Brasil propõe um instrumento para acompanhar a reparação de danos a pessoas e comunidades reassentadas
Deslocamentos forçados causados por obras de infraestrutura podem gerar violações de direitos, danos socioeconômicos e culturais, além de sofrimento às pessoas e comunidades atingidas. São problemas decorrentes, principalmente, da falta de ferramentas robustas para diagnosticar e monitorar os processos de reassentamento.
Pensando em contribuir efetivamente com essa agenda e suprir essa lacuna, o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces) e a CTG Brasil elaboraram o ‘Protocolo para Acompanhamento do Desenvolvimento Socioeconômico, Cultural e Ambiental de Populações Reassentadas por Empreendimentos Hidrelétricos'.
Desenvolvido no âmbito de um projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D) entregue ao setor elétrico, o Protocolo apresenta um instrumento para induzir melhores práticas, públicas e empresariais, de reparação de danos causados por deslocamentos compulsórios e reassentamentos em projetos hidrelétricos.
Baseado no conceito contemporâneo do direito à moradia adequada e nas territorialidades das pessoas atingidas, o documento propõe a participação efetiva das comunidades no monitoramento das ações voltadas ao desenvolvimento socioeconômico, ambiental e cultural dos reassentamentos, estabelecendo, dessa forma, um sistema de governança baseado na participação social, além de uma gestão adaptativa que continuamente ajuste os processos às dinâmicas do território.
Esse monitoramento deve estar embasado nos resultados de um diagnóstico socioterritorial que incorpore não apenas as dimensões materiais, mas também os aspectos imateriais da experiência das populações atingidas, segundo o Protocolo, que prevê ainda a composição de um painel de monitoramento contendo um plano de ação e um conjunto de indicadores para acompanhamento.
Assim, o Protocolo é constituído de três componentes, que operam a partir de cinco parâmetros para diagnóstico e monitoramento (morada, sustento, vida comunitária, processos de reparação e macroterritório). A figura abaixo apresenta de forma esquemática essa engrenagem, que inclui as seguintes premissas de aplicação: a) centralidade das pessoas atingidas e participação social significativa; b) transparência, acesso à informação e controle social; c) interseccionalidade e multiculturalidade; d) a necessidade de compromisso e cooperação entre os atores públicos e privados envolvidos.
Dessa forma, Protocolo evidencia a importância de se incorporar o monitoramento como parte integral dos projetos hidrelétricos e a necessidade da participação efetiva dos potenciais atingidos desde as fases iniciais. Nesse sentido, a equipe de pesquisa reafirma que as práticas e parâmetros propostos também podem ser estendidas para fases anteriores, tais como no planejamento do projeto hidrelétrico, na avaliação de impactos e no planejamento e monitoramento da implantação dos próprios reassentamentos.
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