Estratégias para implementar a Agenda de Desenvolvimento Territorial para a Região da BR-319

Desde 2019, o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces)  implementa o projeto Promovendo Governança e Transparência na Região da BR-319 em parceria com a Rede Transdisciplinar da Amazônia (RETA) e o apoio da Fundação Moore. 

O projeto tem como objetivo promover mecanismos de governança territorial que aliem participação social, acesso à informação e desenvolvimento de capacidades técnicas e políticas para sustentabilidade e garantia de direitos ao longo da rodovia BR-319, no estado do Amazonas.

Para isso, a equipe de pesquisa e mobilização envolvida produz e dissemina conhecimento e promove processos participativos combinados a articulação entre instituições – com especial atenção para a aproximação entre poder público e a sociedade e para o fortalecimento de lideranças e organizações de base na defesa de seus interesses.

A área de atuação do projeto compreende os municípios de Careiro, Manicoré, Humaitá e comunidades da RDS Igapó Açu. Na primeira fase, realizada entre 2019 e 2021, o projeto promoveu a elaboração participativa da “Agenda de Desenvolvimento Territorial (ADT) para a Região da BR-319 – Fortalecendo Territórios de Bem Viver”.

A ADT articula um conjunto de questões e demandas apontadas pelas comunidades locais a um amplo diagnóstico de desafios multisetoriais para o desenvolvimento inclusivo e sustentável na região. Trata-se de instrumento de planejamento e organização social co-criado pelo FGVces e pela RETA junto às comunidades e centenas de atores locais.
Implementação das recomendações 

Já na segunda fase, realizada entre 2022 e 2023, o projeto promoveu a disseminação da ADT para avanço na implementação de algumas das suas recomendações, que dizem respeito tanto a governos quanto à sociedade civil. São exemplos de ações implementadas:

• Apoio à conquista da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do Rio Território de Uso Comum (TUC) Manicoré.
• Oferta de capacitações em temas estratégicos para os atores locais, como: política ambiental e planos de gestão de unidades de conservação; política fundiária e reforma agrária; estruturação de cadeias produtivas; Turismo de Base Comunitária (TBC); conselhos municipais de políticas públicas, gestão da política de educação e direitos das mulheres.
• Articulações intergovernamentais para a garantia de direitos sociais em comunidades rurais.
• Fortalecimento institucional de organizações de base.

Fase atual

Na atual fase, que se realiza até 2025, o projeto está direcionado a fortalecer mecanismos de governança territorial para a implementação de recomendações da ADT para região da BR-319, com foco em proteção ambiental e territorial, atividades produtivas sustentáveis e o fortalecimento de políticas públicas socais.

Para viabilizar esse objetivo, a equipe de pesquisa e mobilização do projeto está atuando em três frentes:

1. Promoção de grupos de colaboração, com protagonismo local e participação de múltiplos atores, para o fortalecimento da governança territorial e a implementação das prioridades da ADT;
2. Fortalecimento da rede de organizações locais da sociedade civil para que possa contribuir com a governança territorial e participar de espaços decisórios; 
3. Identificação de parceiros e proposição de estratégias para criação de estratégias de financiamento para o Desenvolvimento Territorial na BR-319. 

Confira as atividades mais recentes realizadas no âmbito do projeto. Clique aqui.