Comunidades do rio Mamori (AM) aprovam revisão do acordo de pesca do território
Com apoio do FGVces, agentes públicos, comunidades e usuários do rio Mamori em Careiro (AM) aprovam acordo de pesca
No dia 15 de junho, convocados pelo comitê condutor da revisão do acordo de pesca do Mamori, e com o apoio do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces), representantes das comunidades, organizações da sociedade civil, secretarias municipais do Careiro e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) se reuniram na sede do município em uma Assembleia Geral que aprovou novas regras para a pesca no território. Com a aprovação, o comitê condutor enviará a documentação à SEMA/AM para reconhecimento e homologação.
O rio Mamori conta com um acordo de pesca homologado pelo estado do Amazonas em 2011. Com o passar dos anos, comunidades e usuários do rio passaram a ver a necessidade de rediscutir o tema na região. Durante a elaboração da Agenda de Desenvolvimento Territorial para a região da BR-319 comunidades locais incluíram a renovação do acordo de pesca como um componente fundamental para o desenvolvimento local.
A partir desse diálogo, o FGVces promoveu 20 reuniões com participação de 15 comunidades e mais de 200 pessoas para uma pesquisa de avaliação cujos resultados subsidiaram a renovação do acordo vigente. Para essa construção também foram envolvidas 18 instituições, incluindo órgãos dos governos federal, estadual e municipal, organizações representativas dos pescadores, entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e representantes do setor turístico local. Essa iniciativa contou com apoio e financiamento da Fundação Tinker e da Fundação Gordon & Betty Moore.
O trabalho de avaliação conduzido pelo FGVces revelou a percepção, por parte das comunidades e usuários do rio Mamori, de um cenário de degradação dos estoques pesqueiros, evidenciado pela redução tanto na quantidade quanto no tamanho médio dos peixes. O levantamento também identificou a ocorrência frequente de conflitos entre comunidades locais, pescadores comerciais e operadores de turismo.
A partir dos resultados da pesquisa organizada pelo FGVces, representantes das comunidades, de organizações de classe dos pescadores artesanais, do setor hoteleiro e da prefeitura do Careiro se organizaram em um comitê condutor para revisão do acordo de pesca do Mamori, o qual foi responsável por convocar a Assembleia Geral realizada em 15 de junho.
Após um dia de intensos debates a respeito das regras, os participantes da assembleia deliberaram sobre um novo Acordo de Pesca do rio Mamori. As mudanças aprovadas atualizam as regras em vigor desde 2011 e incluem desde ajustes nas quantidades permitidas de captura para a pesca artesanal e comercial até a introdução de novos regramentos para a pesca esportiva.
Cientes de que um novo acordo de pesca é uma importante linha de chegada, mas também um novo ponto de partida, representantes das comunidades, dos usuários, das organizações da sociedade civil, da prefeitura e da SEMA/AM comprometeram-se a seguir dialogando e construindo caminhos para a implementação do novo ordenamento pesqueiro para o Mamori. Se bem-sucedida, a implementação fortalece o território em seu caminho de preservação ambiental, na manutenção dos modos de vida locais e na resolução de conflitos.
