Administração Pública

"Homicídio no Brasil tem cor, idade e CEP. Administração pública precisa reconhecer isso". Leia depoimento da egressa de AP que atua com Direitos Humanos no interior do Ceará

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Letícia Menoita, 26 anos, sempre foi uma pessoa mobilizada. Ela queria mudar o mundo, mas não sabia como. Quando entrou no curso de AP, o aprendizado vivencial deixou muito nítido o caminho para que isso acontecesse.

"Viajei o Brasil inteiro na graduação. Isso é uma oportunidade única, é aprender de perto com as políticas públicas, com a realidade. Estudei políticas públicas de agricultura familiar, políticas públicas para as mulheres, políticas públicas para os povos indígenas, políticas públicas para crianças e adolescentes. O curso me ensinou a trabalhar em grupo, a ouvir, a ter humildade. Foi uma experiência que me transformou como pessoa. Me tornei feminista, entrei na discussão dos debates raciais, reconhecendo também a minha branquitude como perpetuação de opressões e poder", conta.

Quando se formou, em 2017, entendeu que queria trabalhar com Direitos Humanos. Hoje, Letícia é coordenadora de um projeto de prevenção de violências em Sobral, no Ceará. Confira o depoimento.

"Nossa tarefa é articular políticas públicas para garantir o direito à vida de crianças e jovens de 10 a 29 anos, majoritariamente negras da periferia de Sobral. As políticas públicas universais, como saúde e educação, são insuficientes para garantir os direitos da população. É preciso uma política pública focalizada, territorializada, customizada e transversal, que enfrente as desigualdades estruturantes do país e garanta o direito à vida.

“Porque o homicídio no Brasil tem cor, cep e idade. E quando uma pessoa é vítima de homicídio, toda a família e a comunidade em seu entorno se vulnerabiliza. Vou dar um exemplo: imagina que o João, de 13 anos de idade, foi vítima de homicídio. As pesquisas mostram que os familiares e a comunidade próxima de João – como irmãos, ex-namorada, amigos – têm mais chance de serem os próximos a terem o mesmo destino. A desigualdade e a violação de direitos é estrutural. Se a pessoa teve o último direito violado – o direito à vida – é porque sequencialmente todos os outros direitos foram violados. É muito provável que as pessoas próximas à vítima também estejam com seus direitos violados. Daí a urgência da política pública chegar em quem historicamente não chegou.

Nossa tarefa, portanto, é pensar em estratégias de cuidados prioritários e customizados para essas pessoas. A irmã de João, Ana Lídia, de 11 anos, pode estar evadida da escola porque a escola de referência é no bairro vizinho que está sob comando de uma facção rival da comunidade em que ela mora. Ana Lídia, assim, não pode ir à escola porque apresenta limitação de circulação territorial – vulnerabilidade que impede a pessoa de exercer seu direito de ir e vir. Com isso, vários outros direitos estão violados.

Ela não deixou a escola por escolha. É uma limitação de circulação territorial. Ele quer, mas não pode ir.

Historicamente e estruturalmente, a política pública não chegou como direito para adolescentes e jovens negros da periferia, daí a importância de políticas públicas direccionadas, como a Unidade de Gerenciamento de Projetos de Prevenção de Violências de É um plano de cuidado integral porque só garantindo direitos a gente evita que vidas sejam interrompidas.

São Paulo é a exceção, não a regra do que é Brasil

Sobre a minha escolha em me mudar, desde sempre eu entendia que São Paulo não era o Brasil. Isso estava nítido na minha cabeça. Na verdade, a gente tem muito a aprender com as políticas públicas fora do eixo: são feitas com pessoas muito comprometidas, são muito inovadoras e trazem resultados muito profundos.

Até porque, no fim, a realidade de vulnerabilidade tem raízes comuns no país inteiro. A gente parte da mesma estrutura de desigualdade.

Para mim, atuar no governo faz muito sentido. Você tem a chance de causar impacto em escala e, ao mesmo tempo, a oportunidade de mudar uma estrutura racista, colonial e patriarcal na qual o Estado foi concebido... Mas é possível ser diferente.. Na equipe da UGP de Prevenção de Violências a maioria das pessoas é negra, jovem, vem da periferia e teve um parente assassinado. Isso é lugar de fala na política pública. Não dá pra ser de outra forma. Não há garantia de direitos sem democracia, não há democracia sem representatividade.