Compliance4Health | Módulo1 - Aula1

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MÓDULO 1. CORRUPÇÃO E ANTICORRUPÇÃO

 

O Módulo 1. Corrupção e Anticorrupção é um recurso didático para docentes de escolas de medicina, em particular. O conteúdo educacional abaixo trata da corrupção e da luta contra a corrupção no setor da saúde. Desde os primórdios da humanidade a corrupção é uma das maiores preocupações que assola os mais diferentes aspectos da humanidade. O material didático aqui disponibilizado fornece um esboço sobre esse tema para três aulas  de 1h30 cada aula, mas pode ser usado para aulas mais curtas ou mais longas, ou ainda algumas partes do material didático podem ser utilizadas pelo docente para incrementar o conteúdo já existente de uma aula ou ainda pode ser utilizado como conteúdo programático para uma nova disciplina a ser desenvolvida pelo docente, inspirada nesse material. O material didático aqui disponibilizado é adequando tanto para estudantes de graduação como de pós-graduação. 

 

Aula 1. Corrupção no Setor da Saúde

 

A definição de corrupção se estende do domínio ético-filosófico, antropológico e sociológico ao político, jurídico e econômico. A Aula 1 tem por objetivo trazer uma visão geral sobre as diferentes definições de corrupção e colocar em relevo a corrupção no setor da saúde. A corrupção deturpa as instituições governamentais e compromete o desenvolvimento econômico, contribuindo assim para o aumento da pobreza, das violações aos direitos humanos e ao meio ambiente, apenas para citar essas. Esta Aula 1 traz uma análise das principais causas da corrupção e proporciona uma “visão panorâmica” sobre as formas mais usuais de corrupção. Para concluir, esta Aula 1 procura deixar claro como é a corrupção está intimamente ligada a questões de compliance e de cultural organizacional, como aquelas que serão exploradas em detalhes nos Módulos 2 e 3.

 

Índice

 

 

Introdução

Combater a corrupção é um dos maiores desafios da humanidade. Todos os dias, os jornais, as revistas, a televisão, o rádio e a internet nos trazem algum escândalo de corrupção. O que o Mensalão, a operação Lava-Jato, a Máfia dos Sanguessugas e a Máfia das Próteses têm em comum? Podemos dizer que todos eles se relacionam com alguma conduta corrupta. E, diante de contextos extremos, como no caso do vírus SARS-CoV-2 e da sua doença a COVID-19, a corrupção está ainda mais presente. Ela é objeto de preocupação no Brasil e no mundo. Escândalos recentes no Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos da América ou França mostram que a corrupção é um problema que afeta a todos os países, inclusive aos países desenvolvidos, mas cujos efeitos nefastos são mais intensos nos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. A corrupção representa uma séria ameaça aos princípios e aos valores fundamentais de qualquer país. Por que a humanidade renega valores fundamentais, particularmente, a integridade?

O estudo da corrupção é tradicionalmente “multidisciplinar”. Na história humana, sempre houve nas civilizações quem corrompesse e quem se corrompesse. A economia estuda o aspecto individual da corrupção baseado na maximização do custo-benefício. Já a sociologia observa a estrutura social que leva ao comportamento corrupto; enquanto a antropologia examina as relações corruptas entre os seus membros e seus significados e, a ciência política explora a distorção no cenário público (Castro et. al., 2020; Ferreira Filho, 1991). Assim, o estudo da corrupção pode ir da observação dos modelos teóricos às descrições de escândalos de corrupção, analisados sob uma perspectiva política, econômica, jurídica, cultural, moral ou ética.

A sociedade brasileira aprendeu a conviver com a corrupção e muitos a consideram até mesmo como parte da sua cultura, decorrente da ausência de separação entre o público e o privado, do “jeitinho brasileiro” ou do “malandro”. A prática corrupta é uma escolha – uma má escolha – com base principalmente em fatores racionais e econômicos. Essa escolha não está baseada em aspectos culturais, apenas (Filgueiras, 2009). O indivíduo corrupto – independentemente da cultura em que esteja inserido – faz um cálculo para verificar as chances de ser apanhado e, ao concluir que as chances são baixas, isso indica que ele não pagará pelo seu crime ou pagará uma punição inferior aos benefícios obtidos; logo, ele toma a decisão pela conduta corrupta (Becker, 1968; Klitgaard, 1988). A conclusão clássica, que acaba se impondo é que “o crime compensa” (Costa & Pagotto, 2020; Costa, 2019).

 

Definição da Corrupção

 

Etimologicamente, a palavra corrupção vem do latim corruptio, que significa uma “deterioração, alteração, depravação”; sendo que o verbo corromper, do latim corrumpere, quer dizer “fazer arrebentar, estragar, adulterar, deteriorar”. De um modo amplo, a corrupção é definida como o uso indevido de recursos públicos por agentes públicos, objetivando ganhos privados. Para a doutrina especializada, a corrupção é definida como “abuso do cargo público para ganhos privados” (Rose-Ackerman, 1999; Kaufmann, 1997). De fato, na fronteira entre o público e o privado é que emerge a corrupção (Rose-Ackerman, 1999). Os ganhos privados podem ser para um indivíduo, para um grupo de pessoas ou para uma organização, seja ela uma empresa seja um partido político (Ashforth et. al., 2008).

De fato, a definição ampla de corrupção é utilizada pela grande maioria das instituições internacionais e organizações não governamentais (ONGs), incluindo o Grupo Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Transparência Internacional (TI). A corrupção paralisa os processos de boa governança, distorce as políticas públicas, gera a má alocação dos recursos públicos, prejudica o setor privado e afeta principalmente a população mais carente (TI, 2001). A corrupção compreende uma ampla variedade de comportamentos que vão do suborno ao peculato, passando pela fraude e pelo tráfico de influência, chegando ao nepotismo e ao clientelismo, apenas para citar esses; todos eles representados sob a ampla definição de “abuso do cargo público para ganhos privados”.

 

Glossário:

C

Clientelismo é a troca de favores, implícitos ou não, por apoio político. É a prática de distribuir empregos, favores e outros benefícios a “amigos” em troca de apoio político.

Conflito de Interesses é quando o indivíduo ou a entidade jurídica na qual trabalha, seja um órgão governamental, uma empresa, um partido político ou uma ONG, é confrontado com a escolha entre os deveres da posição que exerce e seus próprios interesses particulares.

Corrupção Ativa é quando o particular oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio.

Corrupção Passiva é quando o funcionário público solicita, recebe vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou beneficio ao particular.

E

Extorsão é ameaçar coercitivamente, direta ou indiretamente, alguém que tenha uma posição de poder para exigir cooperação, vantagem ou compensação monetária ou não.

F

Fraude é enganar alguém intencionalmente para obter uma vantagem injusta ou ilegal financeira, política ou outra.

N

Nepotismo é uma forma de favoritismo baseado em relações familiares pela qual um indivíduo numa posição oficial explora seu poder e autoridade, sem base no mérito, para empregar ou para favorecer um familiar, não qualificado para o cargo.

P

Pagamento de Facilitação é um suborno de pequeno valor, conhecido comumente no Brasil como “um cafezinho”, solicitado para assegurar ou acelerar serviço rotineiro da administração pública, ao qual o indivíduo ou a empresa que faz o pagamento teria o direito legal de receber prontamente.

Peculato é apropriação, por parte de funcionário público, de bem a que ele tenha acesso em razão do cargo que ocupa ou o desvio de  bem, por funcionário público, em benefício próprio ou de outras pessoas (Art. 312 do Código Penal).

Propina é uma quantia geralmente em dinheiro mas pode ser também uma outra forma de incentivo oferecido ou dado para subornar alguém (v. suborno, abaixo).

S

Suborno é a promessa, oferecimento, concessão, solicitação ou aceitação por funcionário público, de forma direta ou indireta, de benefício indevido que redunde em seu próprio proveito ou no de outra pessoa ou entidade com o fim de que tal funcionário atue ou se abstenha de atuar no cumprimento de suas funções.

T

Tráfico de Influência é solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para terceiro, vantagem ou promessa de vantagem, para influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função (Art. 322 do Código Penal).

 

Sob o prisma doméstico e internacional, o quadro jurídico da corrupção no Brasil tem alguns instrumentos legais de maior relevância, tais como:

 

A UNCAC estabelece que os Estados Partes devem, pelo menos, proibir:

  • Suborno de autoridades públicas
  • Fraude
  • Tráfico de influência
  • Abuso de função
  • Enriquecimento ilícito de autoridades públicas
  • Suborno e fraude no setor privado
  • Lavagem de dinheiro
  • Obstrução de justiça

 

As principais características da Lei Anticorrupção brasileira são as seguintes:

  • a qualquer pessoa jurídica, brasileira ou estrangeira, filial ou escritório, com negócios no país
  • proíbe o suborno funcionário público, em qualquer nível
  • criminaliza a facilitação de pagamento
  • a responsabilidade objetiva para as pessoas jurídicas nos casos de corrupção, contrapondo-se à responsabilidade culposa, base fundamental da responsabilidade civil no sistema jurídico brasileiro
  • cria sanções administrativas e civis e penalidades monetárias

 

O Código Penal brasileiro diferencia a corrupção em passiva e ativa. O crime de corrupção ativa ocorre diante do mero oferecimento de uma vantagem indevida a um funcionário público. Já o crime de corrupção passiva acontece quando o próprio funcionário público solicita ou recebe uma vantagem indevida.

Na maioria dos países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo, a corrupção se tornou sistêmica ou endêmica. O Brasil não é exceção a essa regra geral. A corrupção sistêmica é caracterizada pela magnitude das atividades corruptas que se espalham por todos os níveis da sociedade, indo de pequenas propinas aos grandes escândalos de corrupção. Num país de corrupção sistêmica, as instituições que deveriam prevenir, detectar e combater a corrupção são, na verdade, elas mesmas corruptas. Em grande medida, é um indicador de um Estado ineficiente e com frágil governança. Assim, em locais de corrupção sistêmica, como o Brasil, a corrupção chega quase a ser estimulada, por alguns aspectos internos e floresce em razão da impunidade dos processos fraudados de licitação, da atuação corrupta de agentes públicos e atores privados, da falta de transparência e controle dos recursos públicos, entre outros (Costa, 2018; Silva, 1999).

Pela sua própria natureza, é difícil mesurar com precisão a corrupção. Os índices mais utilizados para essa tarefa se baseiam em percepções subjetivas, como o índice Global Competitiveness Report (GCR) do Fórum Econômico Mundial, o índice World Development Report (WDR) do Banco Mundial e finalmente o mais conhecido dos índices, o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) da TI.  O IPC/TI captura a percepção do nível de corrupção através de depoimentos de líderes empresariais, analistas de riscos e jornalistas de negócios, em quase 200 países. Esse índice é publicado anualmente. Sua pontuação corresponde a uma média expressa numa escala de 0 a 100, em que 0 corresponde a um país totalmente corrupto e 100 corresponde a um país sem corrupção. No IPC/TI de 2019, o Brasil obteve 35/100 pontos e sua classificação foi 106, dentre 180 países.


Fonte: Índice de Percepção da Corrupção, IPC/TI

 

Corrupção e o Setor da Saúde

 

A corrupção na saúde gera perdas anuais superiores a US$ 500 bilhões de dólares norte-americanos, segundo a TI (TI, 2020). De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, 2013, p. 1), cerca de 10-25 por cento dos recursos mundiais despendidos em compras governamentais é perdido em razão de esquemas de corrupção, sendo que desse percentual a sua maior parte corresponde às compras governamentais de suprimentos médicos e medicamentos. Globalmente, o setor da saúde é considerado como um dos setores mais expostos à corrupção.

A Constituição Federal brasileira de 1988 (Constituição) diz em seu art. 196 que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Apesar da disposição constitucional, o  ambiente institucional brasileiro, é propicio à prática de atos de corrupção no setor da saúde. Em 2006, a “Máfia dos Sanguessugas”, que fraudava a compra de ambulâncias nos municípios, foi um dos maiores escândalos de corrupção no país. Dez anos depois, a “Máfia das Próteses”, fraudando aquisições de implantes ortopédicos, cardiológicos e neurológicos, fez prova de que a corrupção na saúde seguia seu curso livremente. Licitações fraudadas, cartéis, recebimento de propinas, desvio de materiais, tratamentos desnecessários e favorecimento de parentes e amigos são alguns exemplos de comportamentos corruptos que apesar de serem combatidos pelas leis anticorrupção, minam a resposta governamental ao setor da saúde, privando os mais necessitados de cuidados médicos básicos.

O setor da saúde se caracteriza pela diversidade e multiplicidade de atores. A complexidade da cadeia da saúde dificulta o combate à corrupção. A corrupção pode, assim, acontecer nos diferentes elos do setor da saúde: planos de saúde, fornecedores de suprimentos, hospitais, pacientes, profissionais de saúde e governos. Na verdade, não é possível uma  abordagem única ao combate da corrupção para o setor da saúde.

 

Causas da Corrupção

 

Graaf (2007, 43) argumenta que são seis os tipos de causas da corrupção, a saber,

  1. Teoria da escolha pública: baseada no cálculo racional do indivíduo.
  2. Teoria da maçã podre: baseada no contexto em que se localiza o indivíduo. Como o indivíduo adquiriu os vícios morais? Decorreram de uma  infância problemática? O problema é genético?  (Graaf, 2007, 49).
  3. Teoria da cultura organizacional: baseada tanto na estrutura organizacional e cultural quanto no contexto, sendo que o comportamento corrupto decorre de uma falha da “máquina governamental” e não do caráter “defeituoso” dos funcionários públicos (Graaf, 2007, 51).
  4. Teoria dos valores morais conflitantes: baseada nos conflitos morais individuais e sociais, que decorrem da sentença popular “aos amigos tudo, aos inimigos nada e aos estranhos a lei” (Graaf, 2007, 54).
  5. Teoria do ethos da administração pública: baseada na pressão por efetividade se sobrepondo à noção de integridade.
  6. Teorias de correlação: baseada em variáveis individuais, organizacionais e sociais com correlações específicas.

 

De um modo geral, as causas da corrupção podem ser entendidas como sendo políticas, econômicas, culturais, jurídicas ou morais. Embora as causas da corrupção variem de um país a outro, de um modo geral se pode afirmar que as principais causas da corrupção são: 

  • ganância pessoal (dinheiro / poder)
  • pobreza
  • educação precária
  • aspectos culturais
  • burocracia
  • ditaduras
  • fragilidade das instituições
  • sistema legal
  • impunidade
  • baixa participação pública
  • falta de transparência e de boa governança

 

A compreensão das causas da corrupção no Brasil deve partir da análise das suas raízes históricas. A sociedade brasileira aprendeu a viver com a corrupção, inclusive muitos a consideram como parte de sua cultura. O “jeitinho brasileiro” nada mais é do que a suspensão temporária das regras aplicáveis para o cumprimento de uma determinada ação, uma forma de agilizar procedimentos lentos e burocráticos. Em suma, as causas da corrupção no Brasil são a combinação de todos os fatores mencionados acima, com exceção de ditadura, agravados pela grande desigualdade de renda da população.

 

Formas de Corrupção

 

A compreensão das diferentes formas de corrupção – com base na natureza do ato ilícito, na localização institucional dos atores corruptos ou em outros fatores subjacentes – é de grande utilidade para a luta contra a corrupção. Dentre as formas mais usuais de corrupção citam-se:

  • corrupção política
  • grande corrupção
  • pequena corrupção
  • corrupção administrativa
  • corrupção privada ou corporativa

 

A corrupção política contrasta com a corrupção administrativa, embora ambas se baseiem na função institucional do funcionário público. A grande corrupção e pequena corrupção, leva em conta quantidade e valor envolvidos nos atos ilícitos. A pequena corrupção, em oposição à grande corrupção, implica no descumprimento das regras, para obtenção ou manutenção de vantagens indevidas.  A grande  corrupção e a corrupção política são as formas encontradas nos grandes escândalos de corrupção. Em oposição, a  pequena corrupção e a corrupção administrativa são caracterizadas  por baixos montantes, mesmo que frequentes (Costa et. al, 2020).

A grande corrupção e a corrupção política acontecem nas esferas mais altas do governo ou da administração pública, quando políticos e funcionários públicos exercendo cargos nos mais altos escalões da administração pública – Presidente, Primeiro-Ministro, Ministros de Estado – são corruptos. Em vez de formular e fazer cumprir leis e políticas em benefício da sociedade, eles deixam o Estado desamparado. A corrupção política e a grande corrupção destroem  a capacidade do Estado de implementar políticas sustentáveis ​​e de distribuir recursos econômicos.

A corrupção privada ou corporativa se caracteriza  pelo ato de um funcionário da empresa agira de modo desleal no desempenho de seu dever, implícita ou explícito, perante a empresa, tirando proveito do seu cargo ou responsabilidade para obter um benefício para si ou para terceiro (um parente ou um amigo, por exemplo), em detrimento dos acionistas e demais stakeholders. A livre concorrência é quase sempre a maior vítima dos atos de corrupção privada, pois estes distorcem  as condições de mercado, impactando a competitividade, aumentando preços etc. A corrupção privada não é crime no Brasil, mas nada impede que os indivíduos que praticaram esses atos sejam investigados e condenados por estelionato, apropriação indébita, concorrência desleal ou violação do segredo profissional, entre outros.

No quadro abaixo estão selecionados alguns casos de grande corrupção, de corrupção política e de corrupção privada ou corporativa no Brasil.

 

Referências

 

Ashforth, B.E., Gioia, D.A., Robinson, S.L., & Treviño, L.K. (2008). Re-viewing organizational corruption. Academy of Management Review, 33(3), 670-684.

Becker, G. S. (1968). Crime and punishment: an economic approach. Journal of Political Economy, 76, 169-217.

Brasil. (1941). Código de Processo Penal.

Brasil. (1940). Código Penal.

Brasil. (2008). Constituição Federal.

Brasil. (2013). Lei nº 12.846 sobre responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (Lei Anticorrupção).

Brasil. (2011). Lei nº 12.529 sobre sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica (Lei Defesa da Concorrência).

Brasil. (1993). Lei nº 8666 sobre licitações e contratos públicos.

Castro, A., Phillips, N., & Ansari, S. (2020). Corporate corruption: a review and agenda for future research. The Academy of Management Annals, 14 (2), 935-968.

Costa, L.M. (2018). Um mal que nos pertence. GVExecutivo, 18(3), 12-15.

Costa, L. M. (2018). The dynamics of corruption in Brazil: From trivial bribes to a corruption scandal. Corruption scandals and their global impact. Abingdon-on-Thames: Routledge, 189-203.

Costa, L.M., Padua Lima, M.L. & Goldschmidt, P. C. (2020). Anticorruption policies in Brazil and the operation car wash: institutional and economic analysis.  Lessons of Operation Car Wash: A Legal, Institutional and Economic Analysis. Washington, DC:  Brazil Institute/Wilson Center.

Costa, L.M. & Pagotto, L. (2020). Uma forma de combater a corrupção. GVExecutivo, 19(4), 36-39.

Ferreira Filho, M.G. (1991). A corrupção como fenômeno social e político. Revista de Direito Administrativo, 185, 1-18.

Filgueiras, F. (2009). A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social. Opin. Publica, 15(2), 386-421.

FCPA. (1977). Foreign Corrupt Practices Act.

Graaf, G. de. (2007). Causes of corruption: towards a contextual theory of corruption. Public Administration Quarterly, 31 (1) 39-86.

Kaufmann, D. (1997). Corruption: the facts. Foreign Policy, 107, 114-131.

Klitgaard, R. (1988). Controlling corruption. Berkeley: University of California Press.

OCDE. (1997). Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

OEA. (1996). Convenção Interamericana contra a Corrupção.

Rose-Ackerman, S. (1999). Corruption and government: causes, consequences, and reform. London: Cambridge University Press.

Silva, M. F. da (1999). The political economy of corruption in Brazil. RAE, 39(3), 26-41.

Transparency International (2020). Corruption and the coronavirus.

Transparency International. (2001). Annual report 2001.

UNODC. (2013). Guidebook on anti-corruption in public procurement and the management of public finances. Good practices in ensuring compliance with article 9 of the United Nations Convention against Corruption.

UNODC. (2004). Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

 

Objetivos de Aprendizagem

 

  • Definir corrupção.
  • Entender alguns aspectos da corrupção no setor da saúde
  • Refletir sobre as causas da corrupção.
  • Compreender as formas mais comuns de corrupção: grande corrupção, pequena corrupção, corrupção política.

 

Exercícios

 

Atividade Prévia 1

 

Para que os alunos compreendam os desafios práticos e reais que o setor da saúde enfrenta sobre os temas de corrupção, compliance e cultura organizacional preparamos um Questionário, com 28 questões, que  o docente pode pedir aos alunos que seja respondido antes do início do curso. O questionário está disponível no seguinte link: https://www.surveymonkey.com/create/preview/?sm=2Wz_2ButfeKa0Olj_2FzEFsjGhxHFIu8YRjTZ_2F6rr4zrcjY_3D

As informações prestadas pelos alunos são anônimas e confidenciais.

Caso o docente queira aplicar o questionário e ter acesso às respostas dos alunos, para melhor compreender o universo dos alunos, pedimos que nos envie um e-mail no ethics@fgv.br, que encaminharemos um link especial e compartilharemos os resultados referentes a esses alunos. Seria interessante, também, aplicar o questionário customizado antes do início das aulas e fazer a aplicação quando do término da aulas. Os resultados do questionário podem servir como indicadores de aprendizado para o docente e a instituição.

 

Atividade Prévia 2

 

Assista o Webinar Integridade e Compliance nos Tempos da Covid-19 antes da aula. 

Este Webinar trata da trajetória do vírus SARS-CoV-2 e o potencial da Covid-19 que tornam a agenda de integridade no setor da saúde mais importante do que nunca. O risco de práticas corruptas é mais elevado. A integridade na saúde está comprometida?

Pergunta:

A complexidade da cadeia da saúde dificulta ou facilita o combate à corrupção?

 

Exercício 1 - O cartão de Visita

 

No início da aula, peça aos alunos que deem exemplos de virtudes e depois peça que cada um deles separe um pedaço de papel e escreva uma virtude (apenas uma virtude) que os represente. Feito isso, peça que cada aluno se apresente aos demais pela virtude escolhida, explicando porque escolheu essa virtude.

 

Diretrizes para os Docentes

 

Este exercício inicial tem por objetivo explorar as virtudes éticas que são relevantes para o estudo do combate à corrupção. Caso os alunos sintam dificuldades em trazer exemplos de virtude, o docente pode dar alguns exemplos do que são virtudes, tais como: integridade, determinação, honestidade, respeito, justiça, paciência, otimismo, humildade, compaixão, coragem, fraternidade, solidariedade etc. Cada aluno se apresentará usando a virtude escolhida como que se fosse o seu novo nome.

Por exemplo, aluna se apresenta a sala dizendo Meu nome é “Coragem”. E tenho esse nome porque a coragem me permite agir com firmeza, sem ter receio dos obstáculos no caminho.

Peça que cada um dos estudantes separe um pedaço de papel e corte do tamanho de um cartão de visitas. Peça que cada um deles escreva num dos lados desse cartão de visitas adaptado uma virtude que os represente (apenas uma virtude). Feito isso, peça que cada aluno se apresente aos demais pela virtude escolhida, explicando os principais valores dessa virtude e porque ela foi escolhida. Feitas as apresentação, leve para a aula um bloco de notas adesivas (se possível) e peça que cada um dos alunos escreva a sua virtude e cole na sua roupa, passando a ser o nome de cada um nessa aula.

Se o exercício ocorrer no ambiente online, peça aos alunos que os nomes deles que apareçam na plataforma de ensino online devem ser substituídos pelas virtudes escolhidas até o final da aula.

 

Exercício 2 - O Debate

 

Peça aos estudantes que respondam as seguintes perguntas:

  1. O que é corrupção?
  2. Defina corrupção em uma só frase.
  3. Como a corrupção pode afetar você?

Na sequência, peça aos alunos que tragam exemplos reais de corrupção.

 

Diretrizes para os Docentes

 

Este exercício tem por objetivo sensibilizar os alunos sobre suas próprias percepções de corrupção e seus conhecimentos sobre o tema, bem como, explorar como a corrupção pode estar presente na atuação profissional dos futuros médicos. Com esse exercício, o docente poderá também tentar mensurar a percepção dos alunos sobre a corrupção no seu meio e explorar uma reflexão sobre a condução do tema.

Divida os alunos em grupos menores (4-5 alunos) e peça que os alunos apresentem nos grupos suas respostas. Cada grupo deve nomear um porta-voz para relatar as observações do grupo para a classe, ao final da discussão do grupo. Identificar grupos com pontos de vista antagônicos e incentivar um debate entre eles.

Para uma variação deste exercício, se os alunos tiverem dificuldades em responder às perguntas 1 e 2 em grupos menores, se pode debater com todos os alunos as perguntas 1 e 2 e identificar alunos com pontos de vista antagônicos e fazer com que tragam os seus argumentos. Em seguida, os  alunos individualmente podem responder por escrito a pergunta 3, contextualizando para a atuação médica, se possível. Indague se há voluntários na sala para apresentar a resposta dada à questão 3. Se não houver, selecione alguns alunos e peça que apresentem suas respostas. Pelos menos 3 alunos devem ser selecionados para apresentar suas respostas. Incentive o debate entre eles.

Outras perguntas podem ainda ser feitas, de acordo com o perfil dos alunos, como por exemplo:

  1. Quem já se envolveu numa prática corrupta?
  2. Quem já foi “corrupto” hoje? Ontem? Alguma vez na vida?
  3. ocê conhece pessoalmente alguém que tenha praticado ou se envolvido em algum ato de corrupção?

 

Na modalidade presencial, o exercício pode também ser enriquecido por meio do uso de um bloco de notas adesivas, tarjetas, escrita no papel e posterior reunião no quadro para fazer confronto e complemento de ideias. A mesma dinâmica pode ser realizada por meio de ferramentas digitais, como o Mentimeter, o Kahoot! Pear Deck e outros.

Na modalidade de aula online, além dos aplicativos acima, se pode aproveitar os sistemas de poll das plataformas de ensino à distância (ex. Zoom), para interagir com os alunos criando dinâmicas e atividades de identificação de maturidade da aprendizagem.

 

Exercício 3 - Estudos de Casos

 

Divida os alunos em grupos de 4-5 alunos e peça que cada grupo discuta um dos casos abaixo. O objetivo é que pelos menos dois grupos discutam o Caso 1, pelo menos dois grupos discutam o Caso 2 e  dois grupos discutam o Caso 3. Para orientar a discussão dos grupos, peça que cada um dos grupos identifique o que parece ser uma violação legal ou ética, a conduta “ilegal” ou “antiética” refletida no estudo de caso, os diferentes atores envolvidos (stakeholders) e os impactos nesses atores. Cada grupo deve nomear um porta-voz para relatar as observações do grupo para a classe, ao final da discussão do grupo.

Caso 1

Uma operação do Ministério Público de Minas Gerais desmontou um esquema que teria desviado mais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) do poder público, quantia que deveria ser usada no combate à pandemia da Covid-19 na Zona da Mata mineira.

Caso 2

Médico é preso por cobrar pela realização de cesarianas cobertas pelo SUS. Outro foi condenado por corrupção passiva, estelionato contra o SUS e violação à lei do planejamento familiar. Pelo esquema, o grupo recebia duas vezes pelos procedimentos realizados: uma das pacientes e a outra pelo SUS. Os profissionais enganavam o sistema para poder realizar o procedimento. Alguns pacientes chegaram até mesmo a ter a gravidez retardada em razão das negociações causando sequelas aos bebês.

Caso 3

Médicos foram presos suspeitos de integrar um esquema de reaproveitamento de materiais cirúrgicos descartáveis. Os equipamentos eram vendidos a médicos urologistas que reaproveitavam os materiais em cirurgias de pacientes particulares,  proporcionando lucro maior aos cirurgiões.

 

Diretrizes para os Docentes

 

Peça aos alunos que acessem os  links com as reportagens completas.  O docente pode, então, facilitar uma discussão mais aprofundada, comparando as observações dos grupos no mesmo estudo de caso (buscando similaridades e diferenças).

Alternativamente, o docente pode pedir que todos os grupos examinem os três casos e com isso pedir que comparem os casos e indiquem semelhanças e diferenças.

Outra dinâmica que auxilia na identificação dos diferentes atores envolvidos numa conduta corrupta, explorando origem e fundamentos do envolvimento em corrupção, é o sistema de role-playing, ou seja, o uso da dramatização. Partindo dos casos relatados acima, dividir os alunos em grupos e distribuir os papéis, desenhando o caso e incentivando potenciais soluções. Como mapear os riscos nos casos examinados? Como evitar que tais situações aconteçam? Como mitigar os riscos de práticas corruptas?

Indique leituras preparatórias a este exercício para fomentar discussões fundamentadas.

 

Estrutura de Aula

 

Introdução (10 minutos)

Boas vindas e apresentação  da estrutura do módulo educacional ressaltando os principais temas que serão tratados.

 

Condução do Exercício 1 (20 minutos)

Logo após a Introdução, o docente realiza o Exercício 1.

 

Condução do Exercício 2 (30 minutos)

Facilite o debate das questões do Exercício 2.

Coloque em evidências as várias possibilidade de definição da noção de corrupção.

 

Condução do Exercício 3 (25 minutos)

Divida os alunos em grupos com os respectivos casos.

Analise e compare os resultados trazidos pelos grupos e explore a noção de corrupção no setor da saúde, inclusive analisando o vídeo sugerido como Atividade Prévia, com a respectiva pergunta norteadora:

  • A complexidade do setor da saúde dificulta ou facilita o combate à corrupção?

 

Conclusão (5 minutos)

Término da aula colocando em evidência os objetivos de aprendizagem resultantes dos casos discutidos em sala.

 

Leitura Obrigatória

 

Brei, Z. A. (1996). Corrupção: dificuldades para definição e para um consenso. Revista de Administração Pública, v. 30, n. I, p. 64–77.

Chaves, A. C. S. (2013). A corrupção privada no Brasil. Revista Jurídica ESMP-SP, v.4, 2013, p. 231– 260.

Freitas Júnior, L R. de; Medeiros, C. R. de O. (2018). Estratégias de racionalização da corrupção nas organizações: Uma análise das declarações de acusados em casos de corrupção no Brasil. Revista de Ciências da Administração, p. 8–23.

 

Legislação

 

Decreto 8.420/2015 sobre responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.   

Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) sobre responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Lei 13.608/2018 sobre serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais.

OECD. (2011). Convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais.

UNODC. (2004). Convenção das Nações Unidas contra a corrupção.

 

Leitura Complementar

 

ALLIANCE FOR INTEGRITY. (2016). No excuses: Combatendo as 10 desculpas mais comuns para um comportamento corrupto, um guia de bolso para a integridade profissional.

Uma leitura interessante para combater a corrupção, mesmo sendo um livro de bolso.

Caderno Especial: Ética, transparência e compliance. (2019). GV Executivo, vol. 18 n. 3.

Chemim, R. (2018). Mãos limpas e lava jato: A corrupção se olha no espelho. 2ª ed. Porto Alegre: CDG.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, CGU. (2015). Programa de integridade: diretrizes para empresas privadas

PACTO GLOBAL BRASIL. (2018). Integridade no setor de construção.

Pontes, J. & Anselmo M. (2019) Crime.Gov. Quando corrupção e governo se misturam. Rio de Janeiro: Objetiva.

Rosilho, A. (2012). Licitações segundo a lei 8.666/93 – um jogo de dados viciados. Revista de Contratos Públicos. Ano 2., n. 2., p. 9–8.

 

Avaliação de Aprendizagem

 

Esta parte traz uma proposta de avaliação após a aula com o objetivo de avaliar a compreensão dos estudantes sobre o tema.

 

Avaliação Individual

 

Os estudantes deverão escolher um dos stakeholders do setor da saúde (isto é, planos/sistemas de saúde, hospitais, fabricantes, fornecedores de suprimentos, pacientes, profissionais da saúde) e preparar um relatório, avaliando o status da política de governança em relação à corrupção do stakeholder escolhido e fornecer de três a cinco recomendações de melhoria para que o tema seja tratado de modo mais eficiente no futuro. O relatório do trabalho individual deve ter entre 700 a 1.000 palavras (incluindo capa, referências, anexos, resumo executivo etc.) no formato Times New Roman, tamanho 12, 1,5 linha de espaço.

 

Avaliação em Grupo

 

Você trabalha num hospital particular. A diretora de compliance quer lançar uma campanha de combate à corrupção, para ser veiculada internamente para os médicos, enfermeiros, pacientes, funcionários terceirizados enfim para todos no hospital, mas também para o público externo. O objetivo desta campanha é trazer práticas concretas para implantação no hospital, enfrentando o problema da corrupção. Você é um jovem médico e junto com um grupo de jovem médicos, vocês ficaram responsáveis em ajudar a diretora de compliance na preparação dessa campanha. Você e seu grupo podem utilizar todos ou alguns dos recursos abaixo: 

  • Vídeo Youtube no modelo de uma vinheta ou comercial.
  • Áudio entrevista para canal spotify ou similar, ou ainda uma vinheta ou jingle.
  • Aplicativos móveis para Google Play (Android) ou App Store (iOS).
  • Peças de comunicação para divulgação em diferentes mídias: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn etc.

 

Além de preparar os recursos visuais da campanha, o seu grupo deve preparar um relatório escrito formato Word explicando a campanha proposta. O relatório deve ter entre 500-1500 palavras (incluindo capa, anexos, referências etc.), no formato Times New Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5.

 

Outras Ferramentas de Aprendizagem

 

Para ajudar o docente a tratar do tema deste módulo educacional 1, esta parte inclui slides de PowerPoint, sugestões de filmes, séries, documentários e Podcasts e outras ferramentas de ensino que poderão ser ou não utilizadas pelo docente, de acordo com suas necessidades.

 

PowerPoint

 

Clique aqui para o PPT.

 

E-learing

 

UNODC Global E-Learning. E-Learning Tools. 21.1. Introduction to Anti-Corruption. Este material está disponível em inglês.

Cadastre-se como Novo Usuário clicando na aba correspondente, conforme as informações disponibilizadas no site. Depois de feito o registro, volte à aba Home e clique na aba Course Catalogue, e escolha 21. Anti-Corruption e na sequencia escolha 21.1. Introduction to Anti-Corruption. Demora pelo menos uma hora para completar o teste. Concluído o curso E-Learning, é oferecido um certificado de conclusão do curso e-learning. Para obter o certificado, é necessário responder corretamente a 80% das questões. É possível realizar o teste quantas vezes for necessário, até completar  o mínimo de 80% das questões certas, para que então o certificado seja outorgado.

 

Cursos online

 

Justiça. Cursos gratuito, do professor de Harvard Michael J. Sandel, com legendas em português. O professor Sandel é um dos maiores filósofos da atualidade e este curso é um dos mais disputados da Universidade Harvard. Nas aulas, ele  usa dilemas éticos para debates sobre a percepção de justiça, ética e temas correlatos.

 

Aplicativos

 

Para esta atividade, os alunos precisam dispor de dispositivos eletrônicos (computador, laptop, celulares ou tablets) com acesso à internet.

Realize uma ou duas rodadas de Kahoot! (ou outro aplicativo similar, como o  Mentimeter, ou Pear Deck por exemplo), que é uma plataforma baseada em jogos para educação. O docente poderá elaborar questões que contemplem o conteúdo conceitual da disciplina.

Sobre o Kahoot!e como utilizar:

 

Netflix

 

O Mecanismo. Temporada 1.

Série baseada em personagens e em eventos reais no Brasil relacionados com o escândalo de corrupção na Petrobras. A série explora a corrupção sistêmica no Brasil. A partir de um pequeno grupo de policiais é descoberto o funcionamento interno de um enorme esquema de corrupção e o impacto que essa descoberta  tem sobre todos os envolvidos – incluindo os próprios policiais.

Questões que podem ser discutidas em sala relativa a esta série são:

  1. O escândalo da Petrobras trouxe uma lição positiva para o setor de óleo e gás? E para o Brasil? E para o resto do mundo?
  2. É possível fazer uma transposição por analogia para o setor da saúde?

 

Billions. Temporadas 1 – 4.

Série sobre poder, dinheiro e corrupção sistêmica, numa guerra entre o operador financeiro Bob Axelrod e o Procurador dos Estados Unidos da América para o Distrito Sul de Nova Iorque, depois eleito Procurador-Geral de Nova Iorque.

 

Documentários

 

Enron: Os Mais Espertos da Sala. (2005). Um documentário sobre a empresa Enron, suas práticas de negócios antiéticas e corruptas e como essas práticas levaram a empresa à falência.

Trabalho Interno. (2010). Documentário que busca analisar as causas da crise financeira no final dos anos 2000.

Polícia Federal. A Lei É para Todos. (2017). Este documentário expõe as principais questões relacionadas ao escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras.

 

Filmes

 

O Lobo de Wall Street. (2013). Baseado na história verídica de Jordan Belfotr, sobre sua ascensão a corretor de ações até sua queda envolvendo várias práticas ilegais, inclusive, corrupção.

O Mago das Mentiras. (2017). A ascensão e queda de Bernie Madoff, cujo esquema frauduleto Ponzi causou uma das maiores fraudes da história dos Estados Unidos da América.

Tropa de Elite. (2007). Em 1997, o Capitão Nascimento tem que encontrar um substituto para sua posição enquanto tenta combater traficantes e criminosos, apesar da teia de corrupção, antes da visita do Papa ao Rio de Janeiro.

Tropa de Elite 2. (2010). A disputa com as milícias, a violência entre as facções, a corrupção nas instituições são os principais aspectos criminosos que dominam pare da cidade do Rio de Janeiro.

Wall Street. (1987). “Ganância é bom”, diz o personagem Gordon Gecko, neste conto dos excesso morais dos anos 1980.

 

Podcast

 

 

E Tem Mais. Wilson Witzel no alvo e o histórico de corrupção no governo do RJ

Ethics4All. Campanha Eleitoral Municipal 2020.

 

Websites

 

 

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