Webinar discute os limites para acordos de sustentabilidade ambiental
O Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais (FGV CEISA) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP) realiza um debate online e gratuito com o tema: nem cartel, nem greenwashing: os limites para acordos de sustentabilidade ambiental envolvendo concorrentes, em razão do risco de violação das leis antitruste. Aberto ao público, o evento será realizado no dia 30 de agosto, às 14h, no canal da FGV no YouTube.
Acordos entre concorrentes podem ser necessários para o atingimento de metas de sustentabilidade ambiental ambiciosas, que são desejáveis em um contexto de grave crise climática. Nesse cenário, autoridades na Inglaterra, no Japão e na Holanda, bem como a Comissão Europeia, expediram recentemente orientações específicas relacionadas a acordos de sustentabilidade ambiental/mudanças climáticas, tentando diminuir os impactos que o temor da aplicação das leis antitruste gera nas empresas que querem cooperar com concorrentes para diminuir, por exemplo, a poluição gerada por seus processos produtivos ou de logística.
Ao mesmo tempo em que essas orientações são relevantes para que o efeito dissuasor do direito antitruste não impeça a adoção de práticas desejáveis, espera-se que autoridades de defesa da concorrência não sejam lenientes com o greenwashing e continuem coibindo cartéis e outras condutas anticompetitivas.
O objetivo do painel é fomentar o debate entre aqueles que acreditam que há espaço para a adoção de medidas práticas pelas autoridades de defesa da concorrência que auxiliem as empresas no cumprimento de suas metas de sustentabilidade e aqueles que entendem que tal discussão pode diminuir a segurança jurídica aos administrados e deve ser evitada no âmbito da aplicação da legislação antitruste.
Os palestrantes serão Victor Fernandes, conselheiro do CADE; Leonardo Rocha e Silva, sócio do Pinheiro Neto Advogados e Paula Mello, sócia do Pinheiro Neto Advogados. A moderação do evento ficará a cargo de Gesner Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV EAESP.
Os interessados em participar devem se cadastrar neste link.
