A falência corporativa, frequentemente vista como um momento de crise, pode revelar estratégias sofisticadas para manter empresas operando com alívio de dívidas. No contexto do Capítulo 11, previsto pelo Código Federal de Falências dos EUA, algumas organizações utilizam a legislação como ferramenta estratégica. Dessa forma, elas exploram brechas para reduzir encargos financeiros e preservar suas operações. Este estudo, publicado na Revista Abacus por André De Moura (FGV EAESP), Jairaj Gupta e Maria Barzotto, analisa como e por que empresas atuam dessa forma, com implicações para credores, reguladores e políticas públicas.

A pesquisa utilizou dados do Banco de Dados de Pesquisa de Falência UCLA-LoPucki (BRD) e da base financeira Compustat. Com dados de mais de 500 pedidos de falência e quase 400 reorganizações judiciais bem-sucedidas entre 1994 e 2019, os pesquisadores construíam um modelo preditivo sobre a sobrevivência de empresas em falência. Alguns dos fatores analisados incluem alavancagem, governança, contexto judicial e condições macroeconômicas.

Falência Estratégica: como empresas reestruturam dívidas de forma planejada

Os resultados indicam que as empresas começam a ajustar sua estrutura de dívida de um a quatro anos antes de declararem falência. Portanto, assumem um comportamento antecipatório e estratégico em cenários de dificuldades financeiras. A estratégia de aumentar a alavancagem permite que as empresas utilizem o sistema judicial para reorganizar suas finanças, transferindo o ônus para os credores.

A pesquisa identificou dez variáveis-chave para o sucesso no pedido de falência, como a experiência do juiz e a substituição do CEO após o pedido de falência. Surpreendentemente, altos níveis de alavancagem foram associados a maiores chances de emergência, enquanto o setor varejista apresentou menor probabilidade de sucesso.

Além disso, os resultados sugerem a necessidade de reformular as leis de falência para limitar o abuso estratégico. As propostas incluem restringir acessos a certas disposições legais, aumentar custos para entrada no sistema judicial e exigir planos de reembolso mais rigorosos.

Este comportamento não afeta apenas credores, mas também desafia a percepção tradicional de que a falência resulta exclusivamente de dificuldades financeiras. Sendo assim, reguladores e tribunais precisam equilibrar o incentivo à continuidade operacional com a proteção aos direitos dos credores.

Assim, o estudo de Gupta, Barzotto e De Moura revela que a falência, longe de ser apenas um sinal de miséria corporativa, pode ser uma ferramenta estratégica cuidadosamente planejada. Portanto, reformas no sistema de falência são essenciais para mitigar o abuso e garantir maior equidade entre empresas e credores.

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