Estratégias eleitorais e políticas públicas: qual a importâncias dos municípios?

Este projeto, mantém o tema geral sobre a política subnacional do temático anterior. Ele avança sobre estes temas ao acrescentar novos objetivos e novas abordagem metodológicas. A novidade é o foco na atuação dos brokers (intermediários eleitorais locais) partidários para analisar o desempenho eleitoral. Esses brokers serão identificados de diferentes formas e o efeito da sua atuação será medido tanto no desempenho eleitoral de seus respectivos partidos no município como na formação das listas de candidatos nas eleições proporcionais nos estados e maiores municípios. 

O estudo das relações partidárias entre municípios e estados oferece oportunidade única de pesquisa comparativa porque a literatura internacional sobre os brokers tende a analisar países onde não existe poder local institucionalizado ou sistemas eleitorais diferentes da lista aberta brasileira. A existência de poder local relevante e a lista aberta proporcionariam o alinhamento de incentivos através do vínculo partidário; minimizando os problemas de monitoramento que tem afligido a literatura. Da mesma forma, a pesquisa se aproveitará da oportunidade de identificação dos brokers partidários através de dados eleitorais e administrativos, algo raro nos estudos sobre o tema.  A granularidade geográfica dos dados eleitorais e registros administrativos - TSE, Censo, RAIS e Câmara dos Deputados - oferece oportunidade ímpar de avanços teórico e comparativo. Além das análises quantitativas, o trabalho exigirá avanços metodológicos para explorar variações espaciais, abordagens qualitativas e experimentos de survey. 

A proposta também examina a provisão de serviços públicos municipais. Primeiro através de análise dos efeitos da patronagem sobre os serviços públicos de saúde no contexto da pandemia de Covid-19. Depois pela análise da implementação de políticas públicas urbanas como estratégias eleitorais. Neste último caso, o foco será em políticas urbanas, tais como asfaltamento e calçamento, onde existe maior variação na atuação dos municípios, em comparação com as políticas reguladas pelo governo federal, tais como saúde e educação. Dada a disponibilidade de dados, análise das políticas urbanas deverá ser inicialmente limitada ao município de São Paulo; entretanto, a abordagem geral do projeto, onde as decisões sobre políticas são influenciadas e buscam influenciar os resultados eleitorais, poderá ser facilmente estendida a outros grandes municípios. Ao final, espera-se que os avanços compreensão das escolhas de políticas públicas, a partir da sua adequação aos objetivos eleitorais dos legisladores, ajudem a definir contextos mais realistas e as eventuais possibilidades de reformas. 

Pesquisador responsável: George Avelino Filho