Doutorado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (DPGPP)

Esta linha recobre diversas questões atinentes às temáticas da estrutura do Estado, da gestão pública, da organização e funcionamento do governo, das instituições políticas, das relações entre atores não-estatais e o Estado, bem como da formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, incluindo aquelas orientadas ao processo de desenvolvimento econômico e social e à gestão das finanças públicas.

Esta linha de atuação tem como foco a interseção de dois eixos de atuação que são fundamentais para o desenvolvimento local com equidade.

O primeiro é a gestão de organizações públicas, não governamentais e das associações cívicas voluntárias que, por maneiras distintas, participam das diferentes redes de atuação local que compõem o campo complexo da ação pública em âmbito social. Estas redes ocorrem nas áreas da assistência social, da saúde, da educação, da cultura e das demais áreas de desenvolvimento social local.

O segundo vem do reconhecimento que território e territorialidade não se reduzem a uma simples geografia jurisdicional, requerendo diferentes abordagens, às vezes, bastante distintas entre si. Diferente de uma perspectiva jurisdicional que sugere que ações são planejadas a partir de instrumentos gerais, na perspectiva de territorialidade o caminho é partir da especificidade dos lugares.

O objetivo desta linha é tratar dos principais temas de Gestão Educacional do mundo contemporâneo, tomando por base as pesquisas e a literatura da área, bem como as experiências nacionais e internacionais. Esta linha tomará por referência os conceitos de equidade e qualidade na Educação e dará especial atenção à análise das políticas educacionais em perspectiva comparada. A maior parte das disciplinas concentrará suas análises nos tópicos vinculados à gestão de sistemas educacionais, de escolas e do desenvolvimento profissional de professores, diretores e gestores públicos, com foco sobretudo no caso brasileiro, buscando compreender quais são os maiores problemas da política educacional, as causas desse processo e as mudanças que devem ser feitas para aprimorar a Gestão da Educação no Brasil.

A linha de atuação em políticas públicas urbanas tem como foco o desenho, implementação, monitoramento e avaliação de políticas de habitação, transporte, urbanismo, meio ambiente, segurança, dentre outras predominantemente locais. Mobilizando métodos de análise quantitativos e qualitativos, capacitará os alunos a utilizarem evidência empírica em todas as fases da política. Como a política urbana ocorre no território, especial atenção é dada a métodos espaciais. Fornece também fundamentos teóricos sobre os temas de tal forma que o aluno formule perguntas de relevantes para o problema a ser tratado. Compreendendo que a política pública não pode ignorar a política eleitoral, a linha buscará entender como as políticas urbanas afetam e são afetadas pela política local (policy x politics).

A linha de atuação “Segurança Pública, Justiça e Cidadania” tem por objetivo qualificar profissionais para atuação na administração, na gestão, no planejamento e/ou na avaliação das atividades de segurança pública e justiça criminal no âmbito do Estado Democrático de Direito. A proposta é qualificar profissionais para atuação como gestores institucionais de agências públicas e privadas envolvidas na prestação de serviços na área, de modo a subsidiá-los com conhecimento técnico e com desenvolvidas.

A linha de atuação em Relações Governamentais, Integridade e Compliance tem como foco a relação entre o controle e a gestão pública. Os déficits de integridade, além de aumentarem a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas, pioram a qualidade dos serviços públicos, ampliam a vulnerabilidade social e inibem o desenvolvimento econômico. Por isso, é cada vez mais necessário compreender como o compliance e a integridade, se adequadamente concebidos, podem contribuir para uma gestão pública mais inclusiva, eficiente, transparente e democrática. Usando conceitos relacionados com Economia, Ciência Política, Direito, Ética, Teoria das Organizações, Relações Internacionais e Sustentabilidade, o aluno terá condições de adquirir as habilidades necessárias para compreender os desafios do controle em relação à gestão e refletir sobre o potencial do compliance e da integridade para o aprimoramento das políticas públicas. Assim, terá condições de desenvolver a capacidade para acompanhar os avanços de um cenário de regulação e profissionalização da atividade pública e de relações governamentais cada vez mais orientadas por regras de integridade, o que vai ampliar suas condições para atuar em governos, organizações públicas, terceiro setor e no setor privado.

Esta linha de atuação contempla o estudo de estratégias orientadas ao processo de desenvolvimento e as respectivas políticas públicas necessárias à sua implementação. Por ser um tema de ampla transversalidade, as possibilidades de análise e atuação também são diversas, mas a ênfase é atribuída a questões que estejam associadas ao crescimento econômico, à macroeconomia do desenvolvimento, à eficiência das instituições, à inclusão, à sustentabilidade, à redução das desigualdades social e econômica e ao desenvolvimento da cooperação internacional, buscando enfatizar propostas e soluções aplicáveis à economia e à sociedade brasileira.