A disciplina visa transmitir os princípios, conceitos e regras fundamentais de Direito Empresarial, imprescindíveis à atividade do administrador de empresas e sua conexão com práticas de compliance. Tem como ponto central o negócio / atividade empresarial e se desenrola partindo de uma aproximação com a estrutura do ordenamento jurídico brasileiro, a diferença entre moral e direito e o instituto do compliance com suas ferramentas de aplicação.

TÓPICOS ESSENCIAIS: O compliance como a conformidade com normas externas e internas da organização, a identificação do que é material para o negócio e estruturas pensadas para endereçar essa conformidade; A responsabilidade individual do tomador de decisão e a responsabilização da pessoa jurídica (pública e privada); Identificação, evolução e aplicação dos principais modelos jurídicos empresariais com as consequências para o modelo de negócio e a relação entre as partes interessadas (sócios, titulares e órgãos reguladores); A proteção aos bens materiais e imateriais das pessoas naturais e jurídicas empresariais, nas normas civis, de direito do consumidor, propriedade industrial e concorrencial.