O curso vai analisar a relação entre o federalismo e as políticas públicas sob três perspectivas. A primeira é conceitual, estudando o conceito de Federação e seus impactos nas políticas públicas, seja do ponto de vista teórico, seja do ponto de vista da experiência internacional comparada. Em segundo lugar, será analisada a intersecção da temática federativa com a construção de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil, começando com a apresentação de um panorama histórico mais amplo e centrando o foco nas mudanças ocorridas especialmente a partir da Constituição de 1988. Por fim, serão discutidos alguns setores governamentais específicos, como Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, entre os principais, para mostrar como a dinâmica intergovernamental é uma peça-chave para entender o funcionamento e os resultados da Administração Pública brasileira.
Fernando Luiz Abrucio
30h
