Guia orienta gestores públicos municipais sobre como ampliar e institucionalizar a agricultura urbana e periurbana

Documento é uma iniciativa conjunta do FGVces, Ministério da Cidadania e TEEB Agricultura & Alimentos, vinculado ao PNUMA

Pela primeira vez, gestoras e gestores públicos dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros têm acesso a um conjunto de orientações e instrumentos para multiplicar e institucionalizar iniciativas, programas e ações de agricultura urbana e periurbana.

Trata-se da publicação 'Agendas municipais de agricultura urbana e periurbana: um guia para inserir a agricultura nos processos de planejamento urbano', produzida em parceria pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP-FGV (FGVces) e pela Coordenação Geral de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana do Ministério da Cidadania, sob a coordenação do TEEB Agricultura & Alimentos, vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O financiamento é do Instrumento de Parceria da União Europeia.

A proposta do documento é apontar os caminhos que podem ajudar os municípios a impulsionar e institucionalizar a prática, entendida como fundamental para promover segurança alimentar e nutricional, gerar renda às populações vulneráveis, reduzir a distância entre produtores e consumidores, gerar benefícios ambientais, além de garantir às cidades maior resiliência frente aos impactos das mudanças do clima.

"O fortalecimento das práticas de agricultura urbana e periurbana (AUP), contudo, não é uma tarefa simples, pois em muitos municípios brasileiros há um vazio institucional e uma falta de apoio governamental para assegurar e incentivar a prática", afirma Jéssica Chryssafidis, pesquisadora e gestora de projetos do FGVces. "Na pesquisa que fizemos, não encontramos nada similar ao guia, dentro ou fora do país, o que reforça o ineditismo e a importância do conteúdo para ajudar a inserir a agenda nos processos de planejamento urbano e proporcionar às cidades todos os benefícios que a prática é capaz de oferecer", acrescenta.

“Além produzir alimentos e gerar renda, a Agricultura Urbana e Periurbana pode mitigar ondas de calor, diminuir as inundações, incorporar resíduos orgânicos e melhorar a qualidade e a quantidade da água para o consumo doméstico. Entendemos que para alcançar esses benefícios é fundamental trabalhar junto com os municípios para fortalecer esta agenda”, afirma Regina Cavini, Representante Adjunta do PNUMA.

O diretor do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos, Luis Romaguera, afirma que o Ministério da Cidadania já vem se apropriando das provocações feitas pelo guia e ampliando seus debates junto à rede de parceiros, no sentido de avançar nos diálogos locais sobre os caminhos e as possibilidades para que a agricultura urbana e periurbana se institucionalize como agenda estratégica nos municípios. Romaguera reforça que o Brasil se encontra em uma posição pioneira e inédita ao ser o primeiro país a elaborar um guia para agendas municipais de agricultura urbana e periurbana em contexto nacional e de forma participativa.

Principais conteúdos e mensagens

Em linhas gerais, o conteúdo se divide em três grandes blocos. São eles:

•  Benefícios da agricultura urbana e periurbana para as cidades;
• Elementos para caracterizar os diferentes tipos de agricultura nas cidades;
• Instrumentos para fortalecer a agenda de agricultura urbana e periurbana nos municípios.

O infográfico abaixo sintetiza os benefícios da prática ao identificar as múltiplas contrapartidas positivas para as pessoas, a economia, o meio ambiente e a sociedade em geral.

Figura 5, extraída da publicação: Benefícios da agricultura urbana e periurbana em quatro dimensões: humana, social, econômica e ambiental

"Uma vez que reconhecemos e aceitamos os benefícios de conviver em harmonia com a natureza, descobriremos que escolher a agricultura urbana e periurbana faz sentido tanto em termos econômicos quanto nas dimensões e sociais e ambientais da sustentabilidade, contribuindo assim para diminuir a insegurança alimentar e fornecer dietas adequadas e saudáveis”, afirma Salman Hussain, coordenador do TEEBAgriFood/PNUMA.

Em função da heterogeneidade dos municípios brasileiros e da pluralidade de iniciativas de AUP, o guia optou por trazer um quadro analítico na seção que se propõe a apoiar os/as agentes públicos municipais na caracterização da prática. Composto por 10 variáveis, o quadro permite compreender de que maneira a prática acontece nos municípios e toda a sua multiplicidade em termos de escala, gestão, finalidade e outros aspectos.

Finalmente, na última seção, o documento propõe um conjunto de instrumentos para o escalonamento da agenda de forma integrada e sistêmica em duas direções: o chamado escalonamento vertical, relacionado à institucionalização da agricultura urbana e periurbana e à criação de marcos legais e regulatórios que garantam sua continuidade; e o escalonamento horizontal, que se refere a incentivos e ações para a multiplicação das iniciativas em termos quantitativos e qualitativos.

Construção participativa

O documento foi elaborado de forma participativa e mobilizou a formação de um Comitê Técnico e Diretivo e a realização de discussões temáticas junto a 38 atores de diferentes esferas governamentais, da sociedade civil organizada e de instituições de ensino e pesquisa. O processo de produção também contou um trabalho de pesquisa e sistematização do conhecimento científico no tema e a condução de entrevistas com municípios brasileiros que já estão avançados em ações de agricultura urbana e periurbana.

Para ampliar participação de pessoas e organizações engajadas e interessadas na pauta, o documento ainda passou por uma fase de consulta pública, processo a partir do qual novas contribuições foram incorporadas.  "A versão final disponível ao público, portanto, é fruto de contribuições e revisões de dezenas de pessoas e instituições", acrescenta Chryssafidis. 

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