MÓDULO 1. CORRUPÇÃO E ANTICORRUPÇÃO
O Módulo 1. Corrupção e Anticorrupção é um recurso didático para docentes de escolas de medicina, em particular. O conteúdo educacional abaixo trata da corrupção e da luta contra a corrupção no setor da saúde. Desde os primórdios da humanidade a corrupção é uma das maiores preocupações que assola os mais diferentes aspectos da humanidade. O material didático aqui disponibilizado fornece um esboço sobre esse tema para três aulas de 1h30 cada aula, mas pode ser usado para aulas mais curtas ou mais longas, ou ainda algumas partes do material didático podem ser utilizadas pelo docente para incrementar o conteúdo já existente de uma aula ou ainda pode ser utilizado como conteúdo programático para uma nova disciplina a ser desenvolvida pelo docente, inspirada nesse material. O material didático aqui disponibilizado é adequado tanto para estudantes de graduação como de pós-graduação.
Aula 3. Setor Privado e Corrupção na Saúde
A corrupção no setor privado se manifesta de modo diverso na área da saúde, em comparação com outros setores de atividades, tais como o setor de engenharia e construções, óleo e gás, infraestrutura. A Aula 3 Setor Privado e Corrupção na Saúde tem por objetivo tratar da corrupção sob a óptica do setor privado e, em particular da saúde, levando em conta as principais causas que permeiam as condutas corruptas, como segue: Causas Individuais e Racionalizações; Causas Relacionadas à Cultura Organizacional; e, Causas Econômicas.
Índice
- Introdução
- Causas da Corrupção no Setor Privado
- Causas Individuais e Racionalizações
- Todo Mundo Está Fazendo Isso
- Não É Responsabilidade Minha
- Os Fins Justificam Os Meios
- Causas relacionadas à Cultura Organizacional
- Causas Econômicas
- Referências
- Objetivos de Aprendizagem
- Exercícios
- Atividade Prévia 1
- Atividade Prévia 2
- Exercício 1 – Exemplificando a Corrupção no Setor Privado
- Diretrizes para os Docentes
- Exercício 2 – Analisando um Programa de Integridade do Setor da Saúde
- Diretrizes para os Docentes
- Estrutura de Aula
- Leitura Obrigatória
- Legislação
- Leitura Complementar
- Avaliação de Aprendizagem
- Avaliação Individual
- Avaliação em Grupo
- Outras Ferramentas de Aprendizagem
- PowerPoint
- Curso Online
- Webinar
- Aplicativos
- Netflix
- Filmes
- Podcast
- YouTube
- Ted Talk
- Websites
Introdução
A corrupção no setor privado é um problema que afeta às empresas de todos os tipos, setores e tamanhos e do mundo todo. É fato que a corrupção no setor privado afeta todas as empresas; mas algumas delas estão mais vulneráveis às condutas corruptas do que outras. As organizações do setor da saúde, devido às compras governamentais de insumos, medicamentos e equipamentos, por exemplo, estão particularmente expostas à corrupção no setor privado. O setor da saúde é um dos principais destinos de atos corruptos. A corrupção na saúde gera perdas anuais superiores a US$ 500 bilhões de dólares norte-americanos (Transparency International, 2020). Licitações fraudadas, cartéis, recebimento de propinas, desvio de materiais, tratamentos desnecessários e favorecimento de parentes e amigos são alguns exemplos de corrupção na saúde que priva milhares de pessoas dos necessários cuidados médicos (Costa, 2020). As empresas podem praticar atos de corrupção ativa – ao oferecer uma vantagem indevida – ou de corrupção passiva – ao receber solicitação de vantagem indevida (v. Aula 1. Módulo 1).
Código Penal | |
Corrupção Passiva Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. |
Corrupção Ativa Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. |
As formas de condutas corruptas são complexas e variadas, podendo ir desde uma simples fraude nos demonstrativos financeiros até um complexo esquema de suborno em licitações públicas. Nos dias de hoje, as ilustrações de práticas corruptas mais frequentes são (v. Aula 1. Módulo 1):
- Clientelismo troca de favores, implícitos ou não, por apoio político. É a prática de distribuir empregos, favores e outros benefícios a “amigos” em troca de apoio político.
- Nepotismo forma de favoritismo baseado em relações familiares pela qual um indivíduo numa posição oficial explora seu poder e autoridade, sem base no mérito, para empregar ou para favorecer um familiar, não qualificado para o cargo.
- Suborno promessa, oferecimento, concessão, solicitação ou aceitação por funcionário público, de forma direta ou indireta, de benefício indevido que redunde em seu próprio proveito ou no de outra pessoa ou entidade com o fim de que tal funcionário atue ou se abstenha de atuar no cumprimento de suas funções.
- Propina quantia geralmente em dinheiro mas pode ser também uma outra forma de incentivo oferecido ou dado para subornar alguém.
- Peculato apropriação pelo funcionário público de bem a que ele tenha acesso em razão do cargo que ocupa ou o desvio de bem, por funcionário público, em benefício próprio ou de outras pessoas (Art. 312 do Código Penal).
- Conflito de Interesses indivíduo ou a entidade jurídica na qual trabalha é confrontado com a escolha entre os deveres da posição que exerce e seus interesses particulares.
- Extorsão ameaçar coercitivamente, direta ou indiretamente, alguém que tenha uma posição de poder para exigir cooperação, vantagem ou compensação monetária ou não.
- Fraude enganar alguém intencionalmente para obter uma vantagem injusta ou ilegal financeira, política ou outra.
- Tráfico de Influência solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem, para influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função (Art. 322 do Código Penal).
Causas da Corrupção no Setor Privado
As causas da corrupção no setor privado da saúde podem ser classificadas como segue:
- Causas Individuais e Racionalizações
- Causas Relacionadas à Cultura Organizacional
- Causas Econômicas
Causas Individuais e Racionalizações
Os indivíduos têm um conjunto de princípios e valores que guiam suas ações. Todos os dias, contudo, surgem dilemas éticos em relação a esses princípios e valores. A escolha do caminho a seguir é uma decisão que pode ser árdua. Assim, o equacionamento é o processo de escolha diante de um dilema ético e varia dependendo da situação vivenciada. O indivíduo ao entrar numa empresa tem seus valores e princípios culturais agregados aos valores da empresa, por um lado e, por outro lado, os valores e princípios da empresa o influenciam também. Isso faz com que a forma de decidir e agir seja influenciada não só por aquilo que o indivíduo acredita, mas também pela forma como a empresa/grupo funciona. O contexto local, o tamanho da empresa, o setor da empresa, a diversidade do local de trabalho, a idade e o tempo de serviço são fatores fundamentais nas racionalizações dos indivíduos. Com base nesses preceitos, foi desenvolvida a teoria da racionalização da corrupção, do desengajamento moral e do contínuo da destrutividade.
A racionalização da corrupção e o desengajamento moral são dois conceitos importantes, como se vê a seguir. A racionalização é um mecanismo pelo qual o indivíduo age contra os valores e os princípios da sociedade para tentar crer estar fazendo o que é certo (De Klerk, 2017). É a ideologia egoísta que justifica as práticas corruptas. São desculpas criadas pelo indivíduo para justificar os seus atos de corrupção. A racionalização leva ao desengajamento moral e ao distanciamento da noção de que determinada ação tenha uma questão moral envolvida. Para justificar o comportamento corrupto/antiético, o indivíduo se envolve numa série de estratégias de racionalização para “justificar” sua conduta corrupta/antiética. Segundo De Klerk (2017), são oito os tipos de racionalização da corrupção:
- Racionalização da Responsabilidade: culpar as circunstâncias ou outra pessoa;
- Legalidade ou Ignorância Legal: argumentar que tecnicamente não era ilícito;
- Minimizar ou Desconstruir as Consequências: negar danos ou vítimas;
- Redenção das Atividades Corruptas: diminuir a importância da corrupção;
- Comparação: comparar com crime piores seletivamente;
- Intitulação: argumentar que tinha o direito e merecia o que recebeu;
- Apelo em Nome de Um Bem Maior: justificar por um valor moral melhor, como salvar a empresa;
- Racionalização das Intenções: argumentar que não tinha a intenção ou que iria devolver o valor.
Outro conceito importante para entender a corrupção no setor privado é o de contínuo da destrutividade. O indivíduo racionaliza as ações corruptas dos colegas de trabalho até que ele mesmo passe a executar práticas corruptas. Essa passagem de uma pessoa que presencia a corrupção para alguém que ativamente a executa é chamada de contínuo da destrutividade. Para quebrar esse contínuo, só através da denúncia do ato corrupto por parte do observador inocente (Zyglidopoulos & Fleming, 2008).
A Imagem 1 abaixo reproduz o caminho do indivíduo numa organização com corrupção sistêmica: o indivíduo presencia a corrupção, racionaliza e decide entre denunciar (denunciante ou informante do bem) ou perpetuar a prática corrupta. Tanto as necessidades do indivíduo quanto a cultura do grupo influenciam a tomada de decisão pela perpetuação do crime ou então pela denúncia do crime.
Para o setor privado, três são as racionalizações mais comuns:
- Todo Mundo Está Fazendo Isso
- Não É Responsabilidade Minha
- Os Fins Justificam Os Meios
Todo Mundo Está Fazendo Isso
O argumento de que todos estão fazendo dessa forma para justificar a conduta corrupta é muito utilizado. O comportamento corrupto é normal dentro da empresa e, portanto, não há qualquer sanção para esse tipo de atitude. The Alliance for Integrity (2016) aponta, por exemplo, que dentre os principais motivos dados pelos funcionários que se envolveram em comportamentos corruptos estão justificativas como:
- “Você não entende como os negócios são feitos aqui”, ou
- “Se não fizermos isso, outra pessoa o fará”.
Ainda, muitos ao perceberem que os concorrentes estão envolvidos em práticas corruptas, justificam seus comportamentos corruptos para garantir “o bem-estar da empresa” diante de concorrentes corruptos e, desta forma, sentem que são “indivíduos bons, íntegros” e que nada estão fazendo de errado. Tudo é pelo bem da empresa e pela proteção dos empregos de todos. (Johannsen et. al., 2016).
Não É Responsabilidade Minha
Nesta perspectiva, a racionalização leva em conta a noção de que o envolvimento nas práticas corruptas é algo que vai além do controle do indivíduo. The Alliance for Integrity (2016) indica que os indivíduos declaram, para negar suas responsabilidades, que:
- “Não sabia que era corrupção”; ou
- “Não fiz por mim; fiz pela empresa”.
Os Fins Justificam Os Meios
Os fins justificam os meios? A pressão para obter resultados sem muita preocupação com os meios é o aspecto a ser explorado nesta seção. A corrupção é percebida, incorretamente, como fonte de efeitos positivos, pois parece ser a melhor solução para atender aos interesses da empresa. Alguns argumentam que se o indivíduo tem um fim que imagina ser “nobre”, indivíduo não pode ser visto como corrupto já que está na busca por esse fim nobre: os fins não justificam os meios. Não há defesa “Robin Hood” contra conduta ilícita/corrupta. A corrupção não pode ser justificada com base na necessidade ou ainda para alcançar um bem maior para todos.
Causas relacionadas à Cultura Organizacional
A cultura da corrupção é, concomitantemente, o resultado e a causa da corrupção propriamente dita. Múltiplos fatores geram um cultura corporativa corrupta, tais como: competição, estrutura de liderança, altos níveis de descentralização e autonomia, falta de transparência, entre outros. Para combater a cultura da corrupção nas empresas, só através da promoção da cultura da integridade. Quando a empresa é ética e promove uma cultura de integridade, através da implementação de códigos de conduta, códigos de ética, códigos de responsabilidade social, de um programa de compliance e de integridade, isso leva os funcionários a agir de forma ética, promovendo assim uma cultura positiva de integridade. A conduta ética deve ser incorporada em todas as interações da empresa e com todos os stakeholders.
Causas Econômicas
A corrupção é uma escolha – uma má́ escolha – com base nomeadamente em fatores racionais e econômicos (Costa & Pagotto, 2020). À medida que as empresas praticam corrupção para obter vantagem competitiva, elas criam um efeito avalanche que levará outras empresas a também se envolverem em práticas ilícitas semelhantes para manter a competitividade. As práticas corruptas no setor privado corroem a concorrência, pois as empresas que se recusam a pagar subornos são, paulatinamente, excluídas do mercado. A falta de concorrência causada pelas práticas corruptas elevará os preços e diminuirá a qualidade dos bens e serviços, prejudicando a toda a sociedade ao final.
De acordo com fórmula econômica clássica da doutrina, o cálculo favorável à conduta corrupta deriva do resultado econômico feito pelo indivíduo com poder discricionário e que acredita que não será pego e nunca pagará pelo crime (Becker, 1968; Klitgaard, 1988; Costa et. al., 2020).
C = corrupção
M = monopólio
D = discricionariedade
A = accountability
Fonte: Klitgaard, 1988.
Esse cálculo é o mesmo, tanto para obter um importante contrato público de aquisição de vacinas, quanto para fraudar o plano de saúde.
Referências
Alliance for Integrity. (2020). No excuses! Combatendo as 10 desculpas mais comuns para um comportamento corrupto, um guia de bolso para a integridade profissional.
Becker, G. S. (1968). Crime and punishment: An economic approach. Journal of Political Economy, 76:2 (Mar.-Apr.), 169–217.
Brasil. (1941). Código de Processo Penal.
Controladoria Geral da União (CGU). (2015). Programa de integridade. Diretrizes para empresas privadas.
Costa, L. M. (2018). The dynamics of corruption in Brazil: From trivial bribes to a corruption scandal. Corruption scandals and their global impact. Abingdon-on-Thames: Routledge, 189-203.
Costa, L.M., Padua Lima, M.L. & Goldschmidt, P. C. (2020). Anticorruption policies in Brazil and the operation car wash: institutional and economic analysis. Lessons of Operation Car Wash: A Legal, Institutional and Economic Analysis. Washington, DC: Brazil Institute/Wilson Center.
Costa, L.M. & Pagotto, L. (2020). Uma forma de combater a corrupção. GVExecutivo, 19(4), 36-39.
Costa, L.M. (2020). A corrupção nos tempos da COVID-19. Estadão Blog Gestão, Política e Sociedade.
De Klerk, J. J. (2017). The devil made me do it! An inquiry into the unconscious “devils within” of rationalized corruption. Journal of Management Inquiry 26(3), 254-269.
Johannsen, L.; Pedersen, K. H.; Vadi, M.; Reino, A. and Söö, M-L. (2016). Private-to-Private Corruption: A survey on Danish and Estonian business environment. Aarhus University, Tartu University, and the Ministry of Justice of Estonia.
Klitgaard, R. (1988). Controlling corruption. Berkeley:University of California Press.
Previtali, P. & Cerchiello, C. (2018). The determinants of whistleblowing in public administrations: an analysis conducted in Italian health organizations, universities, and municipalities. Public Management Review 20(11), 1683-1701.
Zyglidopoulos, S. C. & Fleming, P. J. (2008). Ethical distance in corrupt firms: How do innocent bystanders become guilty perpetrators? Journal of Business Ethics, 78(1-2), 265-274.
Transparency International, TI. (2020). Corruption and the coronavirus
Objetivos de Aprendizagem
- Entender as formas de corrupção no setor privado
- Refletir sobre o papel do setor privado no combate a corrupção
- Refletir sobre o combate à corrupção as principais condutas corruptas na saúde no setor privado
Exercícios
Esta parte traz exercícios para serem feitos antes da aula ou durante a aula. Os exercícios foram idealizados, preferencialmente, para turmas de 10-50 alunos, para que seja possível a divisão da sala em grupos menores de discussão (4-5 alunos). É possível fazer uso dos exercícios em turmas de 100 alunos, por exemplo. Mas é mais difícil poder explorar todos os resultados que forem trazidos pelos grupos. Em razão da duração da aula, nem todos os grupos poderão apresentar suas conclusões. O docente após ter ouvido as conclusões de pelo menos dois ou três grupos deve facilitar uma breve discussão com toda a sala, se o tempo permitir. A adequação dos exercícios à disciplina cabe livremente ao docente, que conhece a turma e o contexto educacional e social.
Atividade Prévia 1
Para que os alunos compreendam os desafios práticos e reais que o setor da saúde enfrenta sobre os temas de corrupção, compliance e cultura organizacional preparamos um Questionário, com 28 questões, que o docente pode pedir aos alunos que seja respondido antes do início do curso. O questionário está disponível no seguinte link: https://pt.surveymonkey.com/r/P6R53LD
As informações prestadas pelos alunos são anônimas e confidenciais.
Caso o docente queira aplicar o questionário e ter acesso às respostas dos alunos, para melhor compreender o universo dos alunos, pedimos que nos envie um e-mail no ethics@fgv.br, que encaminharemos um link especial e compartilharemos os resultados referentes a esses alunos. Seria interessante, também, aplicar o questionário customizado antes do início das aulas e fazer a aplicação quando do término das aulas. O resultado do questionário pode servir como indicadores de aprendizado para o docente e a instituição.
Atividade Prévia 2
Uma leitura interessante para entender as desculpas de uma conduta corrupta é o livro de bolso “No excuses: Combatendo as 10 desculpas mais comuns para um comportamento corrupto”, da Alliance for Integrity, um guia para a integridade profissional. Peça aos alunos para lerem o livro e refletirem sobre as desculpas descritas no livro e se eles já usaram ou ouviram de terceiros desculpas semelhantes às relatadas no livro.
Alliance for Integrity. (2020). No excuses! Combatendo as 10 desculpas mais comuns para um comportamento corrupto, um guia de bolso para a integridade profissional.
Exercício 1 – Exemplificando a Corrupção no Setor Privado
Divida os alunos em grupos de 4-5 alunos. Peça que cada grupo defina o que eles entendem por “corrupção no setor privado”, através de exemplos. Na sequência, peça aos grupos que expliquem quais as esferas do setor privado que consideram mais corruptas e quais as razões. Os representantes de cada grupo devem apresentar os pontos de vista do grupo para a sala. O docente deve facilitar a discussão entre os grupos e ao final com a sala toda.
Diretrizes para os Docentes
Inicie o debate com os representantes de cada grupo. Em seguida, o docente pode indagar se há voluntários na sala para comentar a resposta dada. Se não houver, o docente pode selecionar dois ou três e pedir que apresentem seus comentários. Incentivar o debate entre os alunos e explorar argumentos antagônicos é fundamental para engajamento da sala. Caso os estudantes não se sintam à vontade para discutir essas questões, o docente pode usar o Poll Everywhere ou outras plataformas semelhantes, para obter as respostas dos estudantes, preservando o anonimato. Na modalidade de aula online, além do aplicativo acima, se pode aproveitar os sistemas de poll das plataformas de ensino à distância (ex. Zoom).
Na modalidade presencial, o exercício pode também ser enriquecido por meio do uso de um bloco de notas adesivas, tarjetas, escrita no papel e posterior reunião no quadro para fazer confronto e complemento de ideias. A mesma dinâmica pode ser realizada por meio de ferramentas digitais, como o Mentimeter, o Kahoot! Pear Deck e outros.
Exercício 2 – Analisando um Programa de Integridade do Setor da Saúde
Divida os alunos em grupos de 4-5 alunos. Cada grupo deve escolher uma organização do setor da saúde que tenha um programa de integridade ou um programa de compliance com elementos relacionados ao combate à corrupção. Cada grupo deve examinar o programa de integridade/compliance da empresa escolhida e colocar em evidência 3 pontos que devem ser melhorados, em relação aos aspectos de anticorrupção. Ao final, os grupos farão uma reflexão crítica sobre o programa de integridade ou de compliance da empresa e as dificuldades de implementação efetiva.
Exemplos de websites de programas de integridade de empresas do setor da saúde:
Diretrizes para os Docentes
Inicie o debate com os representantes de cada grupo. Na modalidade presencial, o exercício pode ser enriquecido com os recursos do Mentimeter (www.mentimeter.com). Nesse site é possível a interação com os alunos, a formulação de nuvens de palavras, gráficos e outras formas de interação. Para esse fim, será necessário o uso de dispositivos (computador, celular, tablet) e conexão com a Internet. Na ausência de dispositivos eletrônicos e internet, os alunos também podem fazer suas anotações em papel e depois formarem sua nuvem de palavras no quadro com os resultados.
Estrutura de Aula
Introdução (10 minutos)
Boas-vindas e apresentação da aula ressaltando os principais temas que serão tratados na aula.
Condução do Exercício 1 (30 minutos)
Logo após a Introdução, o docente realiza o Exercício 1, explorando os temas propostos para este exercício.
Condução do Exercício 2 (40 minutos)
Incentive e facilite o debate das questões do Exercício 2.
Conclusão (5 minutos)
Término da aula colocando em evidência os objetivos de aprendizagem resultantes dos casos discutidos em sala.
Leitura Obrigatória
Costa, L.M. (2019). Um mal que nos pertence. GVExecutivo, 18(3), 12-15.
Controladoria Geral da União (CGU). (2015). Programa de integridade. Diretrizes para empresas privadas.
Legislação
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Convenção da ONU contra a Corrupção.
Lei Anticorrupção dos Estados Unidos da América. Foreign Corrupt Practices Act – FCPA.
Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) sobre responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade) sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
OCDE. (2011). Convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais.
Leitura Complementar
Controladoria Geral da União (CGU); Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade contra a Corrupção. (2009). A responsabilidade social das empresas no combate à corrupção.
Freitas Júnior, L R. de; Medeiros, C. R. de O. (2018). Estratégias de racionalização da corrupção nas organizações: Uma análise das declarações de acusados em casos de corrupção no Brasil. Revista de Ciências da Administração, p. 8–23.
Savedof, W.D. & Hussmann, K. (2006). Why are health systems prone to corruption? Global corruption report. Transparency International, London, Ann Arbor, MI: Pluto Press, p. 4–16.
Avaliação de Aprendizagem
Avaliação Individual
Os alunos devem assistir o vídeo Corruption in Education e traçar um paralelo em termos de custos, benefícios econômicos e condições que envolvem o ato corrupto, bem como suas consequências para a sociedade. Eles deverão preparar um relatório do trabalho individual, que deve ter entre 400 a 600 palavras (incluindo capa, referências, anexos, resumo executivo etc.) no formato Times New Roman, tamanho 12, 1,5 linha de espaço.
Avaliação em Grupo
Divida os alunos em grupos de 4-5 alunos. Cada grupo deve assistir ao vídeo RSA Animate video do livro de Dan Ariely’s “The (Honest) Truth About Dishonesty”, com legendas em língua portuguesa. Depois de assistir ao vídeo, os alunos devem debater e analisar as seguintes questões:
- por que a desonestidade está em todos os lugares?
- Por que existem tantos pequenos trapaceiros, mas muito poucos grandes trapaceiros?
Cada grupo deve explorar na análise a equação econômica da corrupção examinada nesta Aula 3. Cada grupo deve preparar um relatório entre 600-900 palavras, no formato Times New Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5 examinando as duas questões acima e outras mais que surjam do vídeo RSA Animate video.
Outras Ferramentas de Aprendizagem
Para ajudar o docente a tratar do tema deste módulo educacional 1, esta parte inclui slides de PowerPoint, sugestões de filmes, séries, documentários e podcasts e outras ferramentas de ensino que poderão ser ou não utilizadas pelo docente, de acordo com suas necessidades.
PowerPoint
Clique aqui para o PPT.
Curso Online
Normas Anticorrupção, Antissuborno e Compliance Público (FGV). O curso gratuito, Normas Anticorrupção, Antissuborno e Compliance Público, aborda os conceitos básicos do compliance público, a Lei nº 12.846/2013 e a Lei nº 13.303/2016. Aborda, também, acordo de leniência e combate à corrupção.
Webinar
Integridade e Compliance nos Tempos da Covid-19
A Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP), através do seu centro de estudos FGVethics, realizou o Webinar Integridade e Compliance nos Tempos da Covid-19. O objetivo do Webinar foi promover o debate sobre a trajetória do vírus SARS-CoV-2 e o potencial da COVID-19 que tornam a agenda de integridade no setor da saúde mais importante do que nunca. O risco de práticas corruptas é mais elevado, diante da alta demanda mundial pelos equipamentos, diagnóstico e demais insumos para saúde e da sua escassez
Palestrantes:
- Carlos Eduardo Gouvea | presidente executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial e assessor de relações institucionais do Instituto Ética Saúde
- Pedro Ruske Freitas | diretor de promoção da integridade na Controladoria-Geral da União
Moderadora:
- Ligia Maura Costa | Professora FGV EAESP, Coordenadora FGVethics
Aplicativos
Para algumas atividade desta Aula 3, os alunos precisam dispor de dispositivos eletrônicos (computador, laptop, celulares ou tablets) com acesso à internet.
Realize uma ou duas rodadas de Kahoot! (ou outro aplicativo similar, como o Mentimeter, ou Pear Deck por exemplo), que é uma plataforma baseada em jogos para educação. O docente poderá elaborar questões que contemplem o conteúdo conceitual da disciplina.
Sobre o Kahoot!e como utilizar:
- Tutorial para aprender a elaborar rodadas de Kahoot.
- Como utilizar o Kahoot!?
Netflix
Suburra. Temporada 1
Série ambientada em Roma mostra como a corrupção apodrece a sociedade, a igreja, o governo e o crime organizado. A história desta primeira temporada de 10 episódios da Netflix começa quando um terreno de propriedade do Vaticano está em jogo.
Peaky Blinders. Sangue, Apostas e Navalhas
A série se passa durante o pós-Primeira Guerra Mundial na Grã-Bretanha através dos olhos de gangsters, explorando a realidade da exploração dos trabalhadores das fábricas e a crueldade dos primeiros milionários do século 20. Juntamente com toda a sujeira e maldições dos gangsters de Birmingham, Peaky Blinders trata do crime organizado e dos negócios sujos.
Filmes
O Tigre Branco (2021).
Balram Halwai narra sua ascensão de pobre servo a empresário de sucesso. A sociedade treinou Balram para ser um servo até que ele sofre uma traição de seus mestres pode leva-lo à cadeia e abre o seus olhos para o ambiente corrupto e injusto em que vive. Ele se rebela contra o sistema corrupto, fraudulento e desigual e tenta se tornar um novo tipo de mestre.
Quem Quer Ser Um Milionário (2008). Jamal Malik é um adolescente pobre oriundo das favelas de Mumbai, na Índia, e está prestes a conquistar o prêmio de 20 milhões de rúpias no programa “Quem Quer Ser Um Milionario?”. No auge do programa, a polícia prende Jamal por suspeita de trapaça. A questão que paira é: como um rapaz oriundo das favelas e ruas pode ter tanta informação?
O Poderoso Chefão I, II, III (Parte I 1972; Parte II 1974; Parte III 1990). A trilogia narra a tramas da Família Corleone, umas das mais poderosas famílias da Máfia italiana nos Estados Unidos e seu envolvimento com atividades ilícitas, corrupção, fraude, lavagem de dinheiro.
Cobais (1997). Em 1932, uma epidemia de sífilis devastava as comunidades afro-americanas no sul dos Estados Unidos. Em resposta, o governo implementou um programa de tratamento no único hospital destinado a pacientes negros da região. Com a perda de financiamento, o tratamento real foi encerrado e um novo programa foi criado, não para tratar, mas para enganar os pacientes. Um grupo de pesquisadores conduziu um experimento para estudar a progressão da sífilis em homens negros e investigar se existiam diferenças biológicas entre eles e os homens brancos. Este é um dos episódios mais sombrios da história da pesquisa médica, revelando clara violação aos direitos humanos, à ética médica e à dignidade.
Podcast
UNODC. Corrupção e gênero. O episódio desmistifica a ideia de que mulheres são menos suscetíveis à corrupção do que os homens. Será que homens e mulheres são afetados da mesma formas pela corrupção? Como os diferentes sexos são atraídos e se envolvem com a corrupção? Como prevenir a corrupção através de estratégias de integração de uma perspectiva de gênero? Essas e outras perguntas são aqui debatidas.
Fundação Arcadas. Jus no Fim do Túnel. Encontro #9. Neste episódio #9 de Jus no fim do túnel, o primeiro de 2021, são debatidos temas relacionados ao sistema de saúde complementar, questões éticas e jurídicas de grande relevância e complexidade são examinadas com clareza e profundidade.
YouTube
Healers Or Predators? Corruption In India’s Healthcare. Com legendas em língua portuguesa, este programa analisa o livro “Healers or Predators?” que destaca a corrupção no setor de saúde da Índia. Embora os pacientes confiem em seus médicos essa confiança está se rompendo à medida em que surge a confirmação de que todos os aspectos da assistência médica na Índia estão impregnados com corrupção.
Corruption in the Private Health Sector. Com legendas em português, o Fórum Anticorrupção do Setor da Saúde explora questões de corrupção e fraude no setor privado de saúde na África do Sul.
Ted Talk
Fighting Corruption. Com legendas em português, nesse Ted Talk, o professor Nikos Passas da Northeastern University fala sobre o combate à corrupção.
Websites
- Alliance for Integrity
- Controladoria Geral da União (CGU)
- Ethics World
- Instituto Ética Saúde
- Legis Compliance
- Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE)
- UN Global Compact
- Transparência Internacional (Brasil)
- UNODC. Escritório de Ligação e Parceria no Brasil