Especialistas participam de evento online da FGV sobre regulação tributária da economia digital. Eles vão discutir, se eventual instituição de um IVA no Brasil, seria adequada e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao país os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro.
Durante o evento, os palestrantes convidados vão falar sobre a legislação tributária brasileira vigente e avaliar aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Outras questões vão ser abordadas, como a compatibilidade e a coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE na Ação 1 do Projeto BEPS. O debate inclui a regulação tributária da economia digital no plano internacional, a tributação do consumo no Brasil, a regulação de novas tecnologias, a reforma da tributação do consumo no Brasil, a tributação da economia digital nos tribunais brasileiros e a tributação da economia digital e o impacto nas receitas públicas.
Moderador:
Gustavo Fossati - Professor FGV Direito Rio
Responsável:
FGV Direito Rio
Palestrantes Convidados:
- Sérgio Guerra - Diretor FGV Direito Rio
- Vítor Palmela Fidalgo - Diretor Jurídico na Inventa International. Professor Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Ivar Hartmann - Professor FGV Direito Rio
- Daniel Giotti - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Juiz de Fora, MG
- Luca Belli - Professor FGV Direito Rio
