Portaria amplia acesso a ações de capacitação
Com alteração, servidores de cargos comissionados também poderão participar do MBA em PPPs e Concessões Sustentáveis
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou na última terça-feira (19/03) portaria (STN/MF Nº 476) que ampliou o acesso às ações de capacitação previstas nas Portarias MF nº 808/2023 e STN/MF nº 1.478/2023. A alteração permitirá que todos os servidores em exercício, inclusive de cargos comissionados, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, participem do “MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões Sustentáveis”.
Oferecido pelo FGV Cidades, com o apoio do Tesouro Nacional e Banco do Brasil, o curso terá formato híbrido, com duas turmas de até 42 alunos cada. O curso visa fomentar a formação de quadro técnico especializado no setor público na área de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões em Projetos Sustentáveis, por meio de capacitação inovadora e apta a reduzir lacunas de conhecimento na administração pública estadual e municipal.
Para participar, cada entidade deverá preencher e enviar os formulários na aba de inscrição no site até o dia 12 de abril, indicando, no mínimo, três servidores públicos qualificados, e entre eles pelo menos um efetivo. É preciso enviar carta de compromisso formal, assinada por um representante autorizado da entidade (Governador, Prefeito, Secretário ou equivalente) para desenvolver projetos de PPPs e um pré-projeto a ser desenvolvido em até dois anos. Também deverão ser enviadas carta de apresentação da equipe, carta de apresentação de cada candidato indicado.
Para o diretor do FGV Cidades, Ciro Biderman, as Portarias respondem a dois dos principais problemas que impedem que os entes subnacionais invistam em formas inovadoras de contratação – a garantia de financiamento e a capacitação dos quadros técnicos. “É realmente muito boa essa oportunidade, porque conseguiremos completar o ciclo de inovação, com um programa de capacitação que permitirá aos entes subnacionais se capacitarem para oferecer ao cidadão o que estamos chamando de governo 4.0”, afirmou.
Ao longo do curso, estão previstas disciplinas que tratam de desafios públicos atuais, como geração de energia renovável, florestas, unidades de conservação e parques sustentáveis, reflorestamento sustentável e recuperação de áreas degradadas, requalificação urbana e adaptação à mudança climática, saneamento, gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana e infraestrutura para abastecimento/recarga sustentável entre outros projetos inovadores na agenda ambiental e de adaptação às mudanças climáticas.
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