Exigências europeias sobre antimicrobianos: contexto regulatório, comparações internacionais e desafios para o Brasil
A recente exclusão do Brasil da lista de países considerados aptos a exportar determinados produtos de origem animal para a União Europeia reacendeu um debate recorrente no agronegócio nacional: afinal, trata-se de uma legítima medida sanitária ou de mais uma barreira comercial disfarçada sob argumentos técnicos?
Embora a resposta intuitiva seja atribuir a decisão ao crescente protecionismo regulatório europeu, uma análise mais cuidadosa da evolução normativa do bloco sugere conclusão distinta e, talvez, mais desconfortável. O episódio revela menos sobre uma suposta discriminação europeia e mais sobre as dificuldades brasileiras em antecipar tendências regulatórias e demonstrar, de forma convincente, equivalência sanitária perante mercados cada vez mais exigentes.
Ao contrário do que ocorreu com outras agendas recentes, como o Regulamento Europeu sobre Desmatamento (EUDR), cuja compatibilidade com as disciplinas da Organização Mundial do Comércio permanece objeto de controvérsia, as exigências europeias relacionadas aos antimicrobianos não surgiram de forma abrupta, tampouco foram concebidas especificamente para restringir exportações brasileiras.
Trata-se de uma política pública construída ao longo de quase trinta anos, aplicada inicialmente ao próprio mercado interno europeu e posteriormente estendida aos países terceiros que desejam acessar esse mercado.
