Governo discute marco legal
Projeto de lei visa diminuir a burocracia envolvendo empresas incubadoras
Dois dos pontos principais em discussão são a formalização de prestadores de serviços autônomos e a concessão de benefícios fiscais para investidores de empresas emergentes.
O objetivo da proposta de lei é desburocratizar o mercado de startups, viabilizar investimentos no negócio e dar a ele segurança jurídica. Depois de finalizado, o projeto passará por consulta pública e será apresentado ao Congresso Nacional.
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