FGVces e Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinam acordo de cooperação técnica sobre os desafios de implementar a política de assistência social na Amazônia

No mês de julho, o FGVces assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela coordenação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O ACT “Parâmetros para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Região Amazônica” tem como objetivo avançar no conhecimento sobre os desafios enfrentados por estados e municípios da Amazônia Legal para implementar a política de assistência social.  

A iniciativa visa também elaborar recomendações para qualificar a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais em territórios da região, em diálogo com gestoras e gestores públicos dos três níveis de governo, pesquisadores e organizações da sociedade civil.  

A pesquisa surge em um contexto de retomada das prioridades colocadas no II Plano Decenal da Assistência Social (2016 a 2026). O I Plano Decenal (2005 a 2015), direcionou esforços para consolidar a implementação do SUAS como um sistema público de proteção social em todos os municípios do país. No segundo Plano, o objetivo é o de continuar a universalização do SUAS, respeitando a diversidade de povos e territórios brasileiros, em especial na Amazônia.  

A colaboração entre o FGVces e o MDS, por meio da Coordenação Geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações (CGPACD) do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), teve início com a realização do seminário virtual “Agenda de Desenvolvimento Territorial da Rodovia BR-319 e os desafios de implementação da política de Assistência Social em territórios amazônicos”, em julho de 2023. O evento contribuiu para a elaboração da Portaria MDS nº 964, de 2024, que alterou as regras de co-financiamento federal no programa “Lanchas da Assistência Social” (acesse aqui a portaria). 

A cooperação entre FGVces e SNAS-MDS, com foco na política de assistência social, faz parte de um esforço de pesquisa do Programa de Desenvolvimento Local (DL) para qualificar o debate sobre as particularidades e os desafios enfrentados por estados e municípios da Amazônia Legal na implementação de políticas sociais na região. Nos próximos dois anos, ao longo do desenvolvimento da pesquisa e cooperação com MDS por meio do ACT, há expectativa de contribuições que apontem recomendações para aprimoramento dos instrumentos de implementação da política de assistência social, em face aos desafios enfrentados por estados e municípios amazônicos.