Instituições Financeiras e a Gestão do Risco de Desmatamento
O desenvolvimento deste estudo, que dá sequência ao relatório publicado em 2016 - “Riscos e Oportunidades Associados ao Capital Natural para o Setor Financeiro” - foi motivado por quatro principais fatores:
O primeiro se refere à relevância do agronegócio para a economia brasileira - considerando que o setor representa 23,6% do PIB e é responsável por 46,6% das exportações do país – e para a carteira de crédito dos bancos – uma vez que apenas a contratação de crédito rural no Plano Safra 2016/2017 representou cerca de 10% do total da carteira de crédito pessoa física e jurídica.
Os índices de desmatamento na Amazônia Legal e no Cerrado continuam elevados. Na Amazônia, a taxa diminuiu 16% em 2017 após crescimento de 73% entre 2012 e 2016, mas ainda está distante da meta nacional de 3.925 quilômetros quadrados para 2020. No Cerrado, o índice de desmatamento em 2015 (de 9.483 quilômetros quadrados) foi 52% superior ao da Amazônia naquele ano.
Existe a necessidade de as instituições financeiras cumprirem as exigências do Manual de Crédito Rural (MCR) relacionadas à regularização ambiental dos clientes rurais (Resoluções 4.427/2015, 4.422/2015 e outras).
Por fim, nota-se que existe uma tendência entre os órgãos públicos fiscalizadores brasileiros em responsabilizar não apenas o agente causador do dano ambiental, mas também os diferentes elos das cadeias produtivas, inclusive o agente financiador, gerando maior risco legal para as instituições financeiras.
Assim, o presente estudo busca: (1) aperfeiçoar a gestão do risco de desmatamento pelos bancos por meio da (1a) recomendação de elementos de análise para concessão de crédito e (1b) do fornecimento de informações sobre ferramentas e bases de dados disponíveis para consulta; e (2) fornecer subsídios para que os bancos possam posicionar-se frente às demandas nacionais e internacionais relacionadas à redução do desmatamento.
Para atender a estes objetivos, o relatório está estruturado em três partes. A primeira mapeia a incidência física do desmatamento nas cadeias agropecuárias selecionadas e analisa como as empresas dos diferentes elos dessas cadeias estão gerindo o risco de desmatamento. A segunda parte examina quais os requisitos relacionados a gestão do risco de desmatamento que as instituições financeiras devem observar na concessão de crédito a produtores rurais e empresas das cadeias agropecuárias. Também identifica quais os principais bancos de dados e ferramentas existentes podem auxiliar as instituições a gerirem seu risco. A terceira parte conclui e faz recomendações sobre (i) quais elementos de análise de risco socioambiental por parte das instituições financeiras contribuem para redução do risco de desmatamento de seus clientes no setor agropecuário e (ii) quais são as ferramentas disponíveis que permitem consultas às bases de dados e informações necessárias para gestão do risco de desmatamento.
