Incentivos Positivos e Programas de Relato de Emissões de Gases de Efeito Estufa

Janeiro, 2015

O presente trabalho objetiva estudar as possíveis interfaces entre incentivos positivos e programas de relato de emissões de GEE, também referidos, ao longo do estudo, como sistemas de MRV (Monitoramento, Relato e Verificação). Em específico, busca-se entender de que forma esses programas podem ser empregados em avaliações de desempenho de ações que, por meio de incentivos concedidos, visam obter uma redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Dois tipos de incentivos positivos são abordados: incentivos tributários (isenções, reduções de alíquotas, créditos presumidos etc.) e incentivos creditícios (centrados no financiamento público).

A análise sobre incentivos tributários abrange, especificamente, os seguintes tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cide-Combustíveis e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Foco é dado à função extrafiscal dos tributos, já que permite o atingimento de finalidades não arrecadatórias, podendo induzir comportamentos compatíveis com uma economia de baixa emissão de GEE. A análise sobre incentivos creditícios tem sua atenção voltada para os mecanismos de financiamento administrados por instituições financeiras públicas, com especial atenção para a atuação do BNDES.

A pesquisa aborda, separadamente, três importantes setores da economia brasileira: energia, indústria e agropecuária. Tal abordagem faz sentido, ao observar a incidência nos três tributos analisados: combustíveis (Cide), produtos industrializados (IPI) e propriedades rurais (ITR). Além disso, por meio das mais recentes estimativas de emissões de GEE no Brasil (MCTI, 2013), é possível notar uma mudança no perfil das emissões brasileiras, que apontam um crescimento da participação da energia, dos processos industriais e da agropecuária no total de emissões do País.

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