Como financiar o Tesouro pela Conta Única e pela equalização cambial?
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Nesta nota técnica (1/2020), os autores discutem que o os recursos da chamada Conta Única do Tesouro Nacional, e mais especificamente que os valores advindos da equalização cambial do Banco Central, poderiam ajudar a financiar despesas anticíclicas, afim de arrefecer a crise e, sobretudo, puxar a economia da recessão que deve vir. As duas medidas propostas nesta nota técnica, o acerto de contas entre o Banco Central e o Tesouro Nacional referente à conta de equalização cambial de 2008 ao primeiro semestre de 2019, e a transferência, do Banco Central para o Tesouro Nacional, dos resultados de equalização cambial de 2020 podem ser colocadas em prática por meio de lei, inclusive medida provisória. Os autores ainda ressaltam que será necessária, como toda e qualquer ação que envolva a coisa pública, vontade política e coordenação entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e o Tribunal de Contas da União, para que a legislação infraconstitucional que disciplina a relação Tesouro Nacional-Banco Central seja corretamente modificada e se tenha toda a transparência necessária à confecção de confiança à política econômica.
