Se ações de compensação e mitigação socioambientais de uma grande obra podem trazer oportunidades e a perspectiva de uma vida melhor, as controvérsias são igualmente notáveis. Há mais de um ano pesquisando in loco o cenário da maior obra do País, com cinco pesquisadores residentes em Altamira, o projeto Indicadores de Belo Monte, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), procura investigar a raiz de diversos entraves a partir de um olhar dos processos sobre o cumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental.
Como se deram as articulações entre os atores envolvidos, incluídos e, sobretudo os da esfera local? Houve troca de informações? A cooperação foi fluida? Como se percebe localmente a qualidade das ações já implementadas, a partir de critérios e valores intrínsecos ao território? E qual a medida da participação de espaços de controle social?
A esses elementos vem-se unir o monitoramento de políticas públicas e ações governamentais e finalmente indicadores de desenvolvimento humano, numa perspectiva panorâmica em que o licenciamento ambiental, apesar de encerrar uma missão bastante específica, não é, na realidade, estanque. Ainda que o objetivo das ações previstas nas condicionantes se originem de uma mitigação de impacto ou compensação social, elas se caracterizam como investimentos relevantes para o território e que, se não acompanhados e interligados ao desenvolvimento da região, arriscam-se transformarem-se por si só em novos entraves para o desenvolvimento.
Ao todo, o GVces monitora sete condicionantes de Belo Monte transpostas em 12 matrizes temáticas de indicadores. Nesta publicação, que resume os resultados até julho de 2015, apresentam-se os principais levantamentos, análises dos entraves e proposições de caminhos para cinco temas.
- Em saneamento básico, após expressivos investimentos, as localidades enfrentam ainda o decisivo desafio da operação dos sistemas. Em Altamira, em que pese o cadastro das casas para efetivar as ligações intradomiciliares à rede ter se iniciado recentemente, este é um passo ainda pontual e que chega tardiamente, quatro anos depois da condicionante ter sido estipulada. Ainda indefinidos, os modelos de gestão e os planos municipais de saneamento são instrumentos indispensáveis. Legalmente prevista, a participação social é peça chave para identificar entraves não antecipados e para promover a adesão às redes, como demonstram estudos de caso em outras partes do País.
- Em saúde, o custeio de novos equipamentos, especialmente hospitais, desafia a gestão pública. O quadro indica necessidade de maior convergência entre o licenciamento ambiental e o universo mais amplo das políticas públicas. Embora duas portarias do Ministério da Saúde tenham disponibilizado repasses extraordinários às cidades sobre influência direta de Belo Monte, os aportes foram limitados a um período de três anos que se encerrou em 2013. Paira também a problemática do monitoramento de suficiência dos serviços, mais complexa numa realidade demográfica altamente dinâmica, típica de grandes obras.
- Em educação, turmas com excesso de alunos nas zonas urbanas e taxas de reprovação e abandono escolar inspiram cuidados. Para o ensino médio, há uma tendência geral de crescimento em reprovação desde 2010. Nesta mesma etapa de ensino, os municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e Anapu apresentam índices de abandono muito superiores às médias nacional, estadual e da Região Norte. Uma estratégia de retenção dos jovens no ensino formal é crucial para evitar a dependência de oportunidades econômicas cíclicas, com vistas ao desenvolvimento humano no longo prazo.
- Em deslocamentos compulsórios, constata-se que no processo de remoção das populações atingidas no meio rural houve prevalência de indenizações em dinheiro (75% dos casos), embora as referências de boas práticas e o próprio Projeto Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte apontassem para o efetivo reassentamento como modalidade mais adequada à manutenção de meios e modos de vida. A ampla maioria das negociações foram levadas a cabo de maneira bilateral, o que significa que as famílias ficaram desassistidas de uma terceira parte que mediasse as tratativas e lhes orientasse. Os deslocamentos que ainda restam incluem famílias ribeirinhas, para as quais o efetivo reassentamento, em condições negociadas, é ainda mais imperativo. Populações tradicionais têm o direito legalmente estabelecido à manutenção de seus modos de vida, da qual depende um território adequado, especialmente o acesso ao rio e aos seus recursos, bem como dupla moradia, entre outros aspectos.
- Finalmente, em proteção territorial indígena, o plano estabelecido em condicionante desde a licença prévia, como medida preventiva, não foi ainda plenamente realizado. Recorrentes desentendimentos entre o Estado e o empreendedor (Norte Energia) sobre distribuição de responsabilidades constituem importante gargalo e a contratação de recursos humanos segue como uma das principais pendências, além de infraestrutura de fiscalização, logística e comunicação. Para desatar nós, a efetiva homologação de todas as Terras Indígenas (TIs) tem um efeito especialmente benéfico, já que inibe a ocupação e dispara a articulação institucional necessária à efetiva proteção. O caso mais urgente é o da TI Cachoeira Seca, atualmente sob forte exploração madeireira ilegal e no aguardo do decreto de homologação desde 2012. Para o reassentamento de ocupantes não-indígenas de boa fé, a desapropriação de terras sob a perspectiva do interesse social aparece como saída viável. E ainda é preciso enfrentar os vetores de pressão nas bordas das terras indígenas, especialmente com ordenamento fundiário.
O projeto Indicadores de Belo Monte continua suas análises até novembro de 2015 e é financiado e supervisionado pela Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes (CT-5) do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX).
Todos os dados coletados até o momento, bem como as análises aprofundadas sobre os temas Deslocamentos Compulsórios no Meio Rural, Saneamento Básico e Proteção Territorial Indígena podem ser acessados no site indicadoresdebelomonte.com.br.
