Avanços e desafios na gestão municipal do SUS: um retrato nas contratações de pessoas e serviços no estado de São Paulo
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O estudo identifica como os municípios do estado de São Paulo estão garantindo a provisão de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS em um cenário de restrição orçamentária imposto pelos limites com despesas de pessoal.
A metodologia conta com uma primeira abordagem exploratória dos gastos municipais, que revela impactos no orçamento destinado à saúde. O principal deles é o aumento das despesas com terceiros após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir dessa análise, é elaborada uma amostra representativa dos municípios do Estado de São Paulo. Pretende-se detectar como eles conduzem a execução da política de saúde, por isso são realizadas entrevistas e é feito o levantamento de informações sobre as formas de contratação de pessoas e serviços no âmbito municipal, ambas recolhidas junto a gestores municipais.
Os resultados reforçam a necessidade de investimentos que contemplem as desigualdades intermunicipais. Conclui-se a importância do questionamento no estabelecimento de limites iguais em realidades totalmente desiguais.
