Explicando a Ausência de Integração das Mudanças Climáticas em Políticas Setoriais de Baixo Carbono: Uma Análise da Política de Cabotagem Marítima do Brasil
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Resumo
Embora a cabotagem marítima emita comparativamente menos CO₂ por tonelada-quilômetro do que outros meios de transporte, a potencial contribuição da política de cabotagem do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas permaneceu amplamente inexplorada ao longo de seu processo legislativo. Assim, para obter insights sobre como as mudanças climáticas podem ser integradas em políticas setoriais, aplicamos o Modelo de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Framework - MSF) de Kingdon para analisar as forças em jogo no processo de formulação desta política, uma legislação que incentiva o desenvolvimento da cabotagem marítima e busca transferir cargas das rodovias para os mares.
Com base em dados de 259 artigos de jornais e dez entrevistas semiestruturadas, este estudo identifica que uma janela de oportunidade foi aberta pela emergência de um problema – a dependência excessiva do transporte rodoviário –, um evento-chave – a greve dos caminhoneiros – e mudanças na administração. O Ministro da Infraestrutura aproveitou essa oportunidade, propondo uma política e impulsionando sua aprovação até que fosse sancionada como lei.
Por meio do MSF, este estudo também identifica oportunidades perdidas de integrar preocupações relacionadas às mudanças climáticas nos fluxos de problema, política e política (problem, policy, and political streams) deste processo, destacando uma contribuição inovadora para a aplicação do modelo de Kingdon em políticas setoriais relacionadas ao clima. Este artigo conclui com recomendações para atores de políticas climáticas.
