Projeto de aplicação de checklist de competências necessárias aos governos municipais para o planejamento, implementação, avaliação, monitoramento e revisão de políticas públicas efetivas de adaptação à mudança do clima, gestão de riscos de desastres e fortalecimento de resiliência no curto, médio e longo prazos (veja mais sobre o desenvolvimento do checklist aqui). O projeto é parte do programa AGP - Ação Climática do Instituto Votorantim (IV) e atua a partir de três pilares estratégicos para que a agenda de adaptação à mudança do clima se institucionalize e concretize de forma ampla, democrática e inclusiva, quais sejam: basear-se em evidências e em participação diversa e informada; ter visão integrada e de curto, médio e longo prazos; e auxiliar a promoção da justiça climática nos municípios trabalhados - Aripuanã (MT), Muriaé (MG) e Juquitiba (SP). 

O objetivo é promover uma aprendizagem institucional e social sobre o tema, a partir de aplicação da ferramenta (checklist) combinada com outros instrumentos para a análise, a fim de compreender com profundidade o grau de maturidade do município, os fatores institucionais que desembocam no diagnóstico e, principalmente, que tipos de apoio, recursos e intervenções podem ter maior aceitação e impacto, afetando positivamente diferentes componentes do sistema da gestão pública local. A partir da análise e do debate das competências críticas com os líderes de execução dos governos e os grupos de trabalho locais (que envolvem secretarias e órgãos dos governos, mas também organizações da sociedade civil e academia) o projeto identificou ações a serem desenvolvidas de forma participativa para alavancar a agenda.  

Destaca-se que a governança do projeto conta com grupos de trabalho com participação de atores locais da sociedade civil e academia para que contribuam com a execução das ações para fortalecimento de competências; e com comitê técnico de especialistas para que conteúdos, ferramentas e dados aplicados sejam adequados e aplicáveis aos objetivos e competências em foco.  

Atividades  

Etapa I - Ativação do município:

Trata-se do momento de pesquisa aprofundada e aproximação dos municípios participantes do projeto, pactuação da metodologia, escopo, responsabilidades e entregas. Envolve:  

• Pesquisa inicial: sobre o território, atores a serem envolvidos, políticas e estratégias já existentes no nível municipal; estrutura e organograma da prefeitura, entre outros. 

• Aproximação: diálogo com atores-chave - observando-se a realidade social existente, respeitando as representações constituídas e reconhecidas a partir do próprio território e que possuem conhecimento e legitimidade local – e escolha das instituições e representantes para composição dos grupos de trabalho locais que acompanharão o projeto.  

• Pactuação de estratégias e procedimentos: realização de acordos sobre papéis, contribuições esperadas, metodologia, dinâmica de colaboração, cronograma de atividades com todas as instituições e indivíduos/grupos sociais envolvidos na execução. Para a governança do projeto, foi desenhada e implementada a seguinte governança:   

• Líderes de execução: funcionários e servidores do poder público municipal que serão mais diretamente responsáveis pelo andamento do programa junto à equipe de implementação.  

• Mobilizador(a) local: pessoa contratada localmente que acompanha e apoia in loco o dia a dia e as ações do programa.  

• Grupos de trabalhos locais (GTLs): formados pelos líderes de execução, e outras secretarias e órgão dos governos municipais; representantes dos governos estaduais; mobilizadores(as) locais; ao menos um(a) membro da academia; membros da sociedade civil organizada; Instituto Votorantim e FGVces.  

• Comitê técnico: pessoas reconhecidamente especialistas nas temáticas do projeto e externas aos municípios de pesquisa para contribuir para a consistência e robustez da pesquisa e das entregas do projeto.  

• Mobilização e Oficinas Introdutórias: conteúdos organizados pelo FGVces com discussões sobre Gestão de Risco de Desastres (GRD), Adaptação às Mudanças Climáticas e Resiliência com objetivo de engajamento dos participantes no projeto e nivelamento de conhecimentos básicos sobre as temáticas em foco.  

Etapa II – Aplicação do Checklist e pactuação de metas:

Processo de aplicação conjunta com o município e análise complementar, para posterior definição de competências estratégicas e frentes de ação trabalhadas por cada município ao longo do programa em 2024.  

Etapa III - Atuação para o desenvolvimento das competências | Fase I:

Envolve os primeiros meses de efetiva atuação para fortalecimento de competências a partir da definição de frentes de trabalho com as três prefeituras, divididas em três momentos: 

• Análise das potencialidades, desafios e fragilidades: análises e reuniões para discussão temática de cada competência escolhida para que sejam encontradas as principais potencialidades, desafios e fragilidades relativas a cada uma delas, para pactuação de frentes de trabalho e estabelecimento de metas. 

• Reuniões de mentoria e elaboração de ferramentas e instrumentos de planejamento, execução e monitoramento: momentos de debate e pactuação sobre as estratégias a serem seguidas, participação nos processos de formação e construção coletiva e assessoria técnica sobre temas específicos, capacitações, apoio rotineiro, entre outras atividades com vistas à evolução do município na régua de maturidade de cada competência e ao alcance das metas estabelecidas, a partir das frentes de trabalho definidas.  

• Acompanhamento e mentorias: reuniões periódicas de acompanhamento do processo com líderes de execução, além de mentorias a partir das temáticas em processo de trabalho/ consideradas prioritárias no momento.  

Etapa IV - Avaliação da evolução dos municípios:

A partir das ferramentas de monitoramento criadas e pactuadas anteriormente e da sistematização mensal dos indicadores intermediários de implementação do projeto, será realizado levantamento de informações adicionais, avaliação e dos avanços alcançados até então e pontos críticos a serem trabalhados, consolidando os avanços, aprendizados e endereçados os pontos de melhoria com os municípios em Plano de ação para contornar desafios.  

Etapa V - Atuação para o desenvolvimento das competências | Fase II:

Após a avaliação intermediária, com base no processo de monitoramento, e definição das ações subsequentes para contornar desafios em prol do alcance das metas, inicia-se a segunda fase de ação para o desenvolvimento das competências.  

Etapa VI - Consolidação de resultados e handover das ferramentas:

Finalização da atuação para desenvolvimento das competências; e sistematização e análise dos resultados alcançados. Envolve os seguintes momentos: 

• Aplicação Final do Checklist: para avaliar conjuntamente se o município atingiu as metas esperadas e também se, eventualmente, avançou em outras competências que não estavam sendo diretamente trabalhadas pelo projeto, dado que a evolução no andamento de uma competência pode influenciar no andamento das demais. Tais debates serão refletidos no relatório final do projeto. 

• Análise da trajetória de cada município, entrega dos toolkits construídos e perspectivas futuras: serão apresentados pelo FGVces os resultados da última aplicação do Checklist e as análises relativas à trajetória do município no programa, incluindo: atores envolvidos e tipos de engajamento; número de reuniões, encontros e atividades realizadas; tipos de atividades trabalhadas; evolução do município e análise das metas; principais desafios enfrentados e soluções/caminhos desenvolvidos; possibilidades de continuidade dos trabalhos iniciados. 

• Imersão entre municípios: para discussão dos processos, aprendizados e resultados entre todos os municípios e grupos de trabalho, coletivamente. 

• Estruturação de artigo científico: sistematizando a metodologia aplicada, aprendizados e recomendações com base no primeiro ciclo do programa AGP - Ação Climática.  

Parcerias:

Prefeitura Municipal de Aripuanã /MT, Prefeitura Municipal de Muriaé /MG, Prefeitura Municipal de Juquitiba /SP, CBA, NEXA