Frente de trabalho realiza primeiros seminários sobre proteção de direitos em deslocamentos compulsórios

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Frente de trabalho realiza primeiros seminários sobre proteção de direitos em deslocamentos compulsórios

05.03.2020

Na última semana, foram realizados os primeiros seminários da jornada de trabalho da Frente de Proteção de Direitos em Deslocamentos Compulsórios, iniciativa do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Ministério Público do Pará. 

Ao todo serão cinco encontros realizados no estado do Pará em que, a partir de convite amplo aos diferentes setores da sociedade, serão discutidas estratégias para a proteção de direitos de atingidos por deslocamentos compulsórios. Saiba mais sobre os próximos encontros aqui.

Altamira sediou o primeiro encontro, realizado em 12 de fevereiro, seguido por Santarém, no dia 14. A “Resolução nº 10” de 2018 do CNDH, normativa que trata de proteção de direitos em conflitos fundiários agrários e urbanos, foi apresentada em Altamira por Ben Hur Daniel Cunha, representando a DPU, e em Santarém por Eneida Guimarães conselheira nomeada pelo CNDH para acompanhar toda a iniciativa. A resolução traz grandes avanços no que tange à proteção de direitos em casos de conflitos fundiários: defende a possibilidade de permanência nos territórios, colocando remoções como alternativa excepcional — apenas para casos em que essa opção seja a única garantidora dos direitos humanos. 

 

 

A professora Dulce Maria Pereira da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) esteve em ambos encontros compartilhando premissas para reparação integral de danos, além de reflexões sobre as múltiplas dimensões dos impactos sofridos por grupos atingidos por deslocamentos compulsórios.  Também em ambas as cidades o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) esteve presente, apresentando na mesa de debates a Política Estadual dos Atingidos por Barragens — proposta do Movimento, e que já possui textos em tramitação em alguns estados do país. O MAB pretende lançar no próximo mês campanha para arrecadar assinaturas e apresentar à ALEPA projeto de lei de iniciativa popular para a política, que dentre outros aspectos, avança na conceituação da categoria atingido e aponta estratégias para reparação integral dos danos sofridos. 

Em Altamira, Josefa Câmara, do Conselho Ribeirinho do Reservatório da Usina de Belo Monte, apresentou a projeto de novo reassentamento elaborado pelas famílias ribeirinhas removidas pela UHE Belo Monte. A possibilidade de retorno das famílias para as áreas remanescentes do reservatório — seguindo a proposta de reocupação apresentada pelo Conselho — aguarda desapropriações que deverão ser realizadas pela Norte Energia (concessionária da UHE). Gracinda Magalhães, representante do Conselho de Saúde, apresentou demandas dos atingidos pela Usina de Belo Monte, em especial das famílias moradoras dos reassentamentos urbanos coletivos. As principais demandas trazidas, tanto pela conselheira de saúde como pelos participantes da plenária do debate, dizem respeito à necessidade de habilitação de serviços de educação, melhoria do sistema de abastecimento de água e saneamento básico, ampliação da rede de transporte para garantia de acesso ao centro da cidade, além de suporte à geração de renda e ações para a redução da violência nos reassentamentos. 

Em Santarém, Gracivane Rodrigues do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR) abordou os desdobramentos da instalação de empreendimentos logísticos, mineração, além da expansão do agronegócio, como fontes de pressão sobre os territórios tradicionalmente ocupados na região. Dileudo Guimarães, da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), apresentou a situação das comunidades próximas ao Lago do Maicá, pressionadas pela construção de um porto pela Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), apontando a falta de transparência nas ações e pouca disponibilidade de informação para as comunidades potencialmente atingidas. Durante o debate em plenária, foram reforçadas preocupações com a contaminação das águas em decorrência do uso de agrotóxicos, pela atividade garimpeira e por irregularidades no funcionamento de depósito de lixo em Santarém. 

 

Os dois primeiros encontros foram uma oportunidade para a ampliação da discussão sobre a necessidade de construção de normativas que apontem para a proteção dos direitos dos atingidos por deslocamentos compulsórios, aprofundamento do debate sobre as dimensões a serem consideradas para alcançar devida reparação dos danos sofridos, além da identificação de demandas que deverão compor os relatórios finais do processo. As atividades continuarão no mês de março percorrendo as cidades de Marabá, Barcarena e Belém. 

Além de compor o grupo que idealiza a iniciativa, o FGVces é responsável pela relatoria dos seminários, que subsidiarão a elaboração recomendações que serão feitas pelo CNDH e pela Comissão de Direitos Humanos da ALEPA e também apoiará a construção de texto base para resolução especifica sobre deslocamentos compulsórios que deverá ser discutida pelo CNDH. 

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