PESQUISA SOBRE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO

PESQUISA SOBRE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO

O projeto de pesquisa sobre estrutura e funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas na cidade de São Paulo, ainda em fase inicial, se insere em uma realidade cada vez mais incorporada na administração pública, no Brasil e na experiência internacional, de ampliar a participação da sociedade para a construção conjunta de políticas públicas. Essa, inclusive, é uma possibilidade prevista na Constituição Federal e que vários governos, especialmente em nível subnacional, começaram a implantar após 1988.

Existem diversas experiências nesse sentido, evidenciando que a concepção atual de administração pública é mais ampla do que a visão mais restrita atinente às ações de governo. Com isso, é de grande relevância que a prefeitura da cidade de São Paulo tenha como finalidade conhecer os diversos canais institucionalizados de vínculo entre poder público e setores da sociedade envolvidos em políticas públicas. Uma tarefa primordial consiste em conhecer a realidade das instituições de governança existentes. Com a iniciativa de mapear e analisar o universo de conselhos e entidades afins existentes na cidade de São Paulo, a prefeitura terá informações organizadas para avançar no planejamento de como organizar e institucionalizar a forma de interação com a sociedade.

O cenário atual demanda que a administração municipal aprofunde a análise e conhecimento dessas arenas para conhecer limites e possibilidades que existem para a ação conjunta com uma vasta gama de atores sociais. É conhecer em detalhes a legislação para identificar como se estruturam esses fóruns em termos de atribuições, composição, nível de autoridade decisória, tipo de presença do poder público, dentre outros fatores que deverão ser mais bem conhecidos na análise da legislação.

Essas são tarefas primordiais para a administração pública, pois se legalmente existem arenas que demandam presença conjunta da sociedade e de entes governamentais, a primeira exigência é conhecer essa realidade no seu conjunto. Cabe ao gestor público identificar todas as formas de organização que, de uma forma ou outra, estão sob a alçada da administração pública, seja ativamente pedindo participação, seja passivamente pela possibilidade de responsabilização. 

Além do conhecimento da realidade, inclusive para a prevenção de cobranças legais por omissão ou descumprimento de exigências, justifica-se a pesquisa proposta pela possibilidade de identificar oportunidades de atuação efetiva da administração pública com esses fóruns. Da mesma forma, a análise do nível de atividade/inatividade pode suscitar uma avaliação sobre a pertinência em manter e/ou colocar em funcionamento algum conselho. Desse modo, essa investigação também deverá contribuir com a indicação de uma proposta geral e relacionada aos quase 300 conselhos existentes na cidade. 

São objetivos da pesquisa:
•    Elaborar um diagnóstico da realidade de todos os conselhos existentes na cidade de São Paulo, por meio de análise do ato normativo responsável pela sua criação, visando conhecer sua estrutura, funcionamento, tipo de interface com o poder público, identificando se está ou não vinculado à legislação federal, a políticas e/ou sistemas nacionais e se é responsável pelo repasse de recursos públicos em determinada política pública.
•    Revisar a literatura de administração pública e ciência política com a finalidade de identificar questões consideradas essenciais para processos de participação institucional da sociedade.
•    Conhecer e comparar até cinco experiências internacionais de fóruns e instâncias de participação social junto a governos subnacionais/municipais, especificamente de cidades com porte semelhante ao de São Paulo.
•    Conhecer e comparar até cinco experiências nacionais de fóruns e instâncias de participação social em nível municipal, novamente em casos similares ao de São Paulo.
•    Identificar casos considerados “boas práticas” de gestão pública com a participação da sociedade que sirvam de referência para a revisão do modelo paulistano.
•    Elaborar e aplicar um websurvey com todos os conselhos visando gerar um mapa geral da realidade desses fóruns.
•    Selecionar conselhos existentes na cidade de São Paulo para realizar entrevistas com representantes governamentais e da sociedade visando identificar pontos fortes e fracos no funcionamento dessas arenas (nesse caso, selecionando conselhos “bons” e “ruins” para fins de comparação).
•    Elaborar um relatório circunstanciado com a descrição e análise da realidade das estruturas de participação social na cidade de São Paulo.
•    Sugerir alternativas voltadas ao redesenho do modelo de participação social no município relativamente à estrutura e o funcionamento dos conselhos.
•    Publicar os resultados finais da pesquisa em formato a ser definido (físico e eletrônico).